São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Aplicação de lei é tema de conferência

DA REPORTAGEM LOCAL

Avaliar a implementação dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), propondo ações para a sua garantia.
Essa é a principal proposta da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada de 17 a 20 de agosto, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.
A conferência nacional, com o tema "Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta" está sendo precedida por duas etapas: uma municipal e outra estadual.
As etapas municipal -encerrada na semana passada- e estadual -que vai até o dia 2 de julho- visam discutir os assuntos locais, fornecendo subsídios para o debate em âmbito nacional.
Erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, ato infracional, Conselho Tutelar e orçamento público serão os temas.
Em todos os Estados brasileiros foram realizadas conferências municipais, o que possibilitará a elaboração de um diagnóstico nacional da implementação dos direitos da criança e do adolescente.
Os Estados serão representados -de forma proporcional a sua população- por delegados eleitos nas conferências estaduais.

Texto Anterior: Foto mostra jovem armado
Próximo Texto: Fundação Kanitz premia entidades
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.