São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997 |
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CPI vai ouvir Pitta na próxima terça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), vai prestar depoimento, na próxima terça-feira, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios, que investiga emissões e negociações irregulares de títulos públicos por Estados e municípios.Ao anunciar a data do depoimento de Pitta, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o presidente da CPI, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), vai marcar as datas dos depoimentos dos demais políticos. Até o fechamento desta edição, a CPI tomava o depoimento de senadores que relataram os pedidos de emissão. Serão convidados a prestar depoimento os prefeitos e governadores que estavam nos cargos na época das emissões de títulos que deveriam servir para pagar dívidas decorrentes de decisões judiciais (os chamados precatórios) anteriores a 4 de outubro de 1988. Essa foi a data estabelecida pela Constituição como limite para esse tipo de emissão. Covas e Maluf O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), e o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB) estão na lista de políticos convidados a prestar depoimento a partir da próxima semana. "Todos os prefeitos e governadores terão a oportunidade de fazer suas observações com a primeira parte do relatório nas mãos", disse Requião. O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), vai depor hoje. Ele quer que o Senado autorize Alagoas a emitir R$ 110 milhões em novos títulos para trocar por papéis que venceram na última segunda-feira. O Estado não teve dinheiro para resgatar os papéis. O Senado não deverá autorizar o refinanciamento (rolagem) da dívida porque Suruagy utilizou o dinheiro arrecadado com os títulos para pagar empreiteiras e resgatar dívidas com bancos decorrentes de operações ARO (Antecipação de Receita Orçamentária). O Estado de Alagoas emitiu R$ 301 milhões em títulos supostamente para pagar precatórios. Em valores atualizados, esses papéis equivaleriam hoje a cerca R$ 400 milhões, calcula a CPI. Requião disse que começa hoje mesmo a escrever a segunda parte do relatório final da CPI, que vai tratar "da formação de quadrilha no mercado financeiro". "Uma quadrilha foi organizada para roubar Estados e municípios em dificuldades", afirmou Requião sobre sua conclusão a respeito da participação de bancos e corretoras na emissão e negociação de títulos públicos. Requião afirmou que está convencido de que grandes bancos, ao se apresentarem como tomadores finais de títulos, tiveram participação decisiva para o sucesso da "cadeia da felicidade" que gerou prejuízos aos cofres públicos. Requião disse ainda que os investidores que compraram títulos de Alagoas e Osasco deverão ficar com o "mico" -cerca de R$ 140 milhões venceram segunda-feira e não foram resgatados. Texto Anterior: Relatório vê crime de responsabilidade Próximo Texto: Ministério Público pede investigação Índice |
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