São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997 |
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Congresso promulga emenda da reeleição
RAQUEL ULHÔA
Depois da promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes aliados do governo foram ao Palácio do Planalto levar o texto da emenda ao presidente FHC. A entrega da emenda ao presidente foi um ato simbólico, já que o próprio Congresso declara em vigor as emendas constitucionais aprovadas. O plenário do Senado aprovou a emenda às 18h por 62 votos a favor, 14 contra e duas abstenções. A sessão solene de promulgação, convocada para as 19h, durou nove minutos. Terminada a sessão do Senado, o presidente da Casa disse que FHC, "pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição", mas lembrou que "estar no governo não é condição para ser reeleito". Para os líderes governistas do Senado, o governo começa hoje uma nova etapa, com a garantia dada ao presidente de que ele poderá disputar novo mandato em 98. "O Congresso vai cuidar das reformas constitucionais que faltam e o governo e o presidente vão preocupar-se muito mais com ações de política pública. Chegou a hora de as coisas terem efeito prático", disse o líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF). "A aprovação é um marco muito concreto. Muda tudo. O governo, agora, tem de mostrar à sociedade o lado positivo das coisas", afirmou o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES). Para o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), o Congresso tem de dedicar-se agora à elaboração de uma lei para regulamentar as próximas eleições, "evitando o uso da máquina administrativa". Aprovada a reeleição, começa agora uma batalha jurídica e política em torno da exigência ou não da desincompatibilização. O líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), disse que começaria ontem mesmo a mobilizar senadores governistas para "elaborar uma estratégia" para que seja aprovada nova lei exigindo a desincompatibilização de todos os candidatos, inclusive o presidente. A primeira medida, segundo ele, é fazer uma consulta ao STF (Supremo Tribunal Federal) para saber se a Lei das Inelegibilidades (número 64), que está em vigor, vale para governadores e prefeitos que querem disputar a reeleição. Por essa lei, prefeitos têm de se afastar dos cargos até quatro meses antes da eleição e governadores, até seis meses antes. Mas essa lei não prevê a reeleição, já que o princípio era proibido. Nesse segundo turno da votação no Senado, o governo perdeu o voto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que votou a favor no primeiro turno, mas ontem recusou-se a votar. "Vou me retirar dessa sessão. Não vou votar. Não vou participar de um ato que violenta a Constituição", anunciou Simon. Em discurso inflamado, o senador gaúcho cobrou de FHC resposta à carta enviada por ele, pedindo apoio para a realização de um referendo popular sobre a reeleição. Votaram contra reeleição, além dos 11 senadores do bloco da oposição (PT, PDT, PSD e PPS), os senadores Emília Fernandes (PTB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR). Abstiveram-se de votar os senadores Epitácio Cafeteira (PPB-MA) e Lucídio Portella (PPB-PI). Texto Anterior: O sucesso dos "global bonds" Próximo Texto: STF rejeita liminar Índice |
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