São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997 |
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Reeleição passa no Senado e agora é lei
RAQUEL ULHÔA
Depois da promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes aliados do governo foram ao Palácio do Planalto levar o texto da emenda ao presidente Fernando Henrique Cardoso -um ato simbólico, já que o próprio Congresso declara em vigor as emendas constitucionais aprovadas. O plenário do Senado aprovou a emenda às 18h por 62 votos a 14 e duas abstenções. A sessão solene de promulgação, convocada para as 19h, durou nove minutos. Terminada a sessão do Senado, ACM disse que a aprovação da emenda abria a campanha eleitoral e que FHC, "pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição". ACM afirmou que a tendência do PFL é manter o apoio ao presidente em 98, o que inclui a permanência de Marco Maciel como candidato a vice. Para os líderes governistas do Senado, o governo começa hoje uma nova etapa, com a garantia dada ao presidente de que ele poderá disputar novo mandato em 98. "O Congresso vai cuidar das reformas constitucionais que faltam e o governo e o presidente vão preocupar-se muito mais com ações de política pública. Chegou a hora de as coisas terem efeito prático", disse o líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF). "A aprovação da reeleição é um marco concreto. O governo, agora, tem de mostrar à sociedade o lado positivo das coisas", afirmou o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES). Para o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), o Congresso tem de dedicar-se agora à elaboração de uma lei para regulamentar as próximas eleições, "evitando o uso da máquina administrativa" pelos candidatos. O governo perdeu o voto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que votou a favor no primeiro turno e ontem recusou-se a votar. "Vou me retirar dessa sessão. Não vou votar. Não vou participar de um ato que violenta a Constituição", anunciou Simon. Em discurso inflamado, ele cobrou de FHC resposta à carta enviada por ele pedindo apoio para a realização de um referendo sobre a reeleição. Também fez discurso em defesa do referendo o senador Roberto Freire (PPS-PE), que era favorável à reeleição, mas votou contra por causa da revelação de que houve compra de votos na Câmara. O senador José Sarney (PMDB-AP) votou a favor da emenda, mas não comemorou o resultado. "Pode escrever que estou reticente. Não quero falar nada. Não quero me meter nesse negócio de reeleição", disse. Marco histórico A emenda promulgada ontem é inédita na história eleitoral do Brasil. Nunca um ocupante de cargo eletivo do Poder Executivo Federal pôde candidatar-se à reeleição. Durante a revisão constitucional de 93/94, quando o mandato do presidente foi reduzido de cinco para quatro anos, o governo tentou aprovar a reeleição e não conseguiu. Votaram contra reeleição, além dos 11 senadores do bloco da oposição (PT, PDT, PSD e PPS), Emília Fernandes (PTB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR). Abstiveram-se de votar os senadores Epitácio Cafeteira (PPB-MA) e Lucídio Portella (PPB-PI). Texto Anterior: AM acusa empresa de deputado Próximo Texto: Senadores estudam desincompatibilização Índice |
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