São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997 |
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União 'estadualiza' 13 mil km de estradas
MALU GASPAR
São 13 mil quilômetros de rodovias, que hoje pertencem à União, mas que, pelo novo Sistema Nacional de Viação (SNV), que tramita na Câmara dos Deputados, passarão para a administração dos Estados. Será investido R$ 1,25 bilhão na restauração das rodovias, do qual R$ 1,1 bilhão virá do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial, e R$ 150 milhões do próprio governo. Segundo o assessor de planejamento do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), José Henrique Sadock, a obtenção de financiamento para os reparos nas estradas foi condição para que fosse feito o acordo com os Estados para o repasse. "O ministério dos Transportes garantiu aos Estados que eles não receberiam nenhuma rodovia com buracos", afirma Sadock. Todas as rodovias precisam ser restauradas. Algumas serão consertadas pelos Estados com verba repassada pelo governo federal, e outras já serão transferidas aos Estados restauradas. São sete os Estados que vão gerenciar o conserto de suas rodovias: Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás. Os demais receberão as estradas já consertadas. Quatro anos Segundo o assessor do DNER, a previsão é que todas as estradas estadualizadas estejam restauradas em quatro anos a partir da oficialização dos acordos com os Estados. Isso depende da aprovação do SNV pela Câmara Federal. O projeto de lei regula também os critérios para a diferenciação entre rodovias federais, estaduais e municipais. O projeto, de 1995, está na Comissão de Transportes da Câmara (leia texto abaixo). Os Estados que mais receberão rodovias serão Minas (cerca de 1.500 quilômetros) e Bahia. Segundo Sadock, na prática vários Estados já estão começando a administrar suas "novas" estradas, por meio de protocolos de intenções assinados com o governo federal. A previsão dele é que no meio do ano estejam sendo restaurados 1.500 km de rodovias. O governo deve gastar cerca de R$ 130 milhões nessa primeira fase. O governo federal administra 51 mil km de rodovias pavimentadas e 14 mil km de não-pavimentadas. Texto Anterior: Grupo de 70 carentes restaura faculdade Próximo Texto: Imprecisão motiva troca Índice |
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