São Paulo, sexta-feira, 6 de junho de 1997 |
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Cetesb ganha 'guerra jurídica' do rodízio
MARCOS PIVETTA
Em compensação, quem conseguiu ter o mandado aceito teve, na maioria dos casos, a liminar mantida, em primeira instância, pela Justiça. Quinze liminares foram revogadas, uma teve o processo extinto sem exame do mérito e três ainda não tinham sido julgadas até março, data do levantamento divulgado ontem pela Cetesb. "Como apenas 73 dos 234 mandados de segurança que pediam liminares foram mantidos em primeira instância, achamos que tivemos muito sucesso na defesa do rodízio na Justiça", disse Walter Helmeister, assessor jurídico da Cetesb. "Perdemos em apenas um quarto dos casos." As ações que ainda prosseguem têm que ser julgadas em segunda instância. A Cetesb informou que quem obteve liminar mantida pela Justiça em primeira instância e foi multado em 96 durante o rodízio está com a punição suspensa até o julgamento definitivo da questão. No ano passado, a multa para quem furou o rodízio e foi flagrado pela fiscalização foi de R$ 100. Os principais argumentos usados nos processos contra o rodízio foram os de que ele fere os direitos constitucionais de ir e vir e de propriedade. Para a Cetesb, este tipo de argumentação não faz sentido, pois o rodízio é feito para diminuir a quantidade de veículos nas ruas e, assim, reduzir os níveis de poluição na cidade. "O interesse coletivo deve prevalecer sobre o interesse particular", disse Helmeister. Para o rodízio deste ano, a Cetesb espera que o número de ações diminua. "'Mas se a Justiça começar a dar muitas liminares contra o rodízio, é possível que o número de ações aumente", disse o assessor jurídico da Cetesb. A data mais provável para o início do rodízio deste ano é o próximo dia 16. Seu término deve ser no final de agosto, podendo, no entanto, ser prorrogado até setembro. O decreto que regulamentará o rodízio deve ser publicado no início da próxima semana. Os caminhões serão incluídos, pela primeira vez, no rodízio. As liminares de 1996 não valem contra o rodízio deste ano. Texto Anterior: Queda de bimotor mata quatro na Bahia; Túmulo de frei Damião já é local de romaria; Frade será nome de praça e rua em SP Próximo Texto: Túmulo de frei Damião já é local de romaria Índice |
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