São Paulo, sexta-feira, 6 de junho de 1997 |
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Como vai funcionar o controle argentino sobre as importações . O exportador que vender para a Argentina terá que submeter seus produtos a um programa de inspeção criado pelo Ministério da Economia, que por licitação irá credenciar empresas especilizadas nesse serviço . O exportador poderá escolher entre as empresas credenciadas aquela que fará a inspeção dos seus produtos, mas não poderá trocá-la por outra durante todo o período da operação . A inspeção terá que ser solicitada até 15 dias antes data estimada para o embarque das mercadorias e ocorrerá no país de origem do exportador . Ao solicitar a inspeção, o exportador terá que descrever a mercadoria, informando sua posição tarifária, a moeda utilizada na transação, o preço unitário do produto, o valor total exportado e os custos frete e de seguro . As informações fornecidas pelo exportador serão conferidas pela empresa de inspeção, que também vai verificar a qualidade do produto (prazo de validade, por exemplo, no caso de mercadorias perecíveis) . Se os dados do exportador e o resultado da inspeção forem incompatíveis, será emitido um 'Àviso de Não Conformidade". Caso as informações forem compatíveis, será emitido um "Certificado de Inspenção" . O exportador terá cinco dias úteis para corrigir seus dados. Se as discrepâncias forem mantidas, a autorização final para a exportação fica sob responsabilidade do serviço aduaneiro argentino . Estão fora do novo sistema de controle mercadorias de uso pessoal, encomendas postais sem valor comercial, mostras comerciais, importações feitas por órgãos públicos, missões diplomáticas e ONGs e valores inferiores a US$ 3.000 . As empresas de inspeção receberão 0,8% sobre o valor declarado em cada certificado, com um valor mínimo de US$ 250 por operação. Esses custos serão cobertos pelo Ministério da Economia, com dinheiro do Tesouro Nacional . Caso haja um aumento na arrecadação de impostos devido ao novo programa de controle sobre importações, o governo argentino se compromete a distruir até 5% desses recursos junto às empresas de inspeção Fonte: Ministério da Economia da Argentina Texto Anterior: Decisão argentina cria novo conflito Próximo Texto: Critérios emergentes; Outros hábitos; Convivência pacífica; Tratando de preços; Boca no trombone; Questão de estilo; Lobby trabalhista; Baixando custos; Com pipoca; No forno; Fatia maior; Fazendo a festa; Como na velha Chicago Índice |
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