São Paulo, sexta-feira, 6 de junho de 1997 |
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Brasil poderá taxar importação em 0,5%
DENISE CHRISPIM MARIN
A idéia está sendo defendida por parte da equipe econômica. Ajudaria a suavizar o desequilíbrio da balança comercial, cujo déficit acumulado de janeiro a maio soma US$ 4,260 bilhões. A Folha apurou que o pretexto para a cópia do modelo argentino está no fato de que, tecnicamente, nenhum país do Mercosul pode cobrar alíquota adicional à TEC (Tarifa Externa Comum). A TEC é o sistema tarifário unificado que os quatro países do bloco se comprometeram a aplicar sobre as importações provenientes de outros países. Define 13% como alíquota média. Qualquer sobretaxa aplicada unilateralmente significa rompimento de compromissos acordados pelos quatro países e a implosão do principal fator que caracteriza o Mercosul como uma união aduaneira -a existência da tarifa comum. Esse será o principal ponto das discussões entre os ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais, durante reunião marcada para o dia 18 em Assunção (Paraguai). Flexibilidade O Ministério da Economia da Argentina já elaborou a resolução que prevê a cobrança de 0,5% a mais sobre a TEC, sob a justificativa de financiar o sistema de controle aduaneiro implementado ontem. O texto da resolução, entretanto, deverá ser editado nos próximos dias e poderá sofrer ajustes negociados com os demais ministros da Economia do Mercosul. "Temos grande flexibilidade para corrigir ou ajustar os possíveis erros. Todas as queixas e dúvidas serão atentamente ouvidas", afirmou o embaixador da Argentina no Brasil, Diego Guelar. O sistema aduaneiro criado pela Argentina deverá gerar novo foco de conflitos no Mercosul. Isso porque, as exportações do Brasil, Paraguai e Uruguai não estarão excluídas do controle, que deverá funcionar como uma espécie de barreira ao comércio. Prejuízos O sistema prevê que uma empresa privada, contratada pelo governo argentino, terá a incumbência de fiscalizar o pré-embarque das mercadorias. Se forem encontradas irregularidades nos preços aplicados, cumprimento de legislações sanitárias e de controle de pragas e doenças, as exportações poderão ser atrasadas ou canceladas, conforme decisão final da alfândega. Trata-se de uma idéia semelhante àquela que o ex-secretário de Vigilância Sanitária brasileiro Elisaldo Carlini queria implementar no início do ano. O projeto acabou sendo bombardeado pelas críticas do governo argentino, e Carlini deixou o cargo. Segundo Guelar, nos últimos sete anos operava na Argentina uma alfândega paralela, que permitiu a evasão de US$ 3 bilhões em divisas do país. O novo sistema aduaneiro foi criado para coibir as práticas de contrabando, subfaturamento de preços e evasão de divisas. Texto Anterior: Sobretaxa do frango leva o Brasil à OMC Próximo Texto: Setor de franquias espera ter crescimento de 4% neste ano Índice |
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