São Paulo, sábado, 7 de junho de 1997
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CASUÍSMOS ELEITORAIS

As manobras que alguns políticos, principalmente governistas, preparam em relação à interpretação da emenda constitucional que permite a reeleição de mandatários do Executivo bem como na elaboração da lei eleitoral para 1998 são, para dizer o mínimo, um casuísmo.
A idéia -que, segundo os próprios líderes governistas, tem boas chances de ser aprovada- de manter o instituto da desincompatibilização para governadores e prefeitos, mas não para o presidente, é mais do que uma evidente incongruência. Exaspera por ser mais um exemplo do recurso a pequenas conveniências que infelizmente vem há tanto marcando a política do país. Trata-se de dois pesos e duas medidas: calcula-se que cerca de dois terços dos atuais senadores pretendem concorrer a governos Estaduais. Os parlamentares legislam em causa própria e privilegiam a Presidência da República, cargo de muito maior poder.
Outra pérola casuística é a diminuição do tempo de campanha eleitoral. O presidente da comissão que elabora a lei eleitoral, deputado Mendonça Filho (PFL-PE), não procura nem mesmo esconder suas inclinações governistas: "As campanhas são muito longas. A luta das oposições é o enfraquecimento de quem está no poder", afirma o parlamentar.
Em todas as democracias, a oposição é uma voz legítima a ser ouvida, concorde-se ou não com os seus argumentos. Dizer que campanhas longas contribuem apenas para o desgaste da imagem do governo é como que aceitar "a priori" que tudo o que o Planalto faz está liminarmente certo, um absurdo óbvio. Aliás, é só por meio do aprendizado político a partir da troca de idéias que o nível de representação poderá atingir os patamares desejáveis.
Aprimorar a democracia -o que inclui estabelecer o direito à reeleição, como esta Folha tantas vezes já defendeu- é um imperativo; mas manobrar para tirar proveito próprio ou mesmo impedir que se apontem os erros do governo -e não há Executivo que não erre- é um desserviço à própria causa democrática.

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