São Paulo, domingo, 8 de junho de 1997 |
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Crise em Alagoas arrasta o setor privado
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Prefeitura de Maceió, foram cerca de R$ 3 bilhões que deixaram de ser repassados este ano, segundo o secretário municipal das Finanças, José Gama. Isso resultou numa intervenção branca do governo federal, na semana passada. Para não perder o cargo, o governador Divaldo Suruagy (PMDB) cedeu os anéis: a União indicará nomes para as secretarias mais importantes. A parte privada da economia alagoana ainda tenta reagir. A receita de impostos parou de cair, houve um saldo positivo de 2.399 novos empregos formais em 1996 e, no último verão, os hotéis de Maceió tiveram 100% de ocupação. Inadimplência Entretanto, o não-pagamento dos salários fez disparar a inadimplência no comércio e provoca o fechamento de lojas populares. "A crise em Alagoas é do Estado. O problema é de gerência", diz Herodoto Moreira, coordenador do Departamento de Informação para o Planejamento da Sudene. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste calcula o PIB dos Estados da região. Seus dados mostram que, se há sinais positivos em Alagoas, eles ainda refletem o passado. À custa do Pró-Álcool, que financiou a construção de usinas no Estado, a economia alagoana cresceu mais rápido do que as do Brasil e do Nordeste: 5,2% ao ano nos anos 80, contra 1,6% da média brasileira e 3,3% da nordestina. Alagoas começou a ficar para trás há três anos. Em 1994, no final da gestão de Geraldo Bulhões, o governo estadual atrasou dois salários do funcionalismo. Após a posse de Suruagy, a crise piorou. Suruagy No início de 1995, apesar de ter herdado uma dívida salarial do antecessor, o novo governador ratificou um aumento autoconcedido pelos deputados estaduais logo no começo de seu mandato. Foi o prenúncio do fim. "A folha de pagamentos saltou de R$ 29 milhões, em dezembro de 1994, para R$ 44 milhões em fevereiro de 1995. É que todos os salários estão engessados", conta o secretário estadual de Planejamento da época, Jorge Toledo. Os salários dos deputados condicionam os dos secretários estaduais, que, por sua vez, balizam os dos coronéis da PM e dos procuradores. A corrente da felicidade prossegue até os níveis mais iniciais do funcionalismo, explica. Toledo deixou o cargo, segundo ele, por achar que o governo está contaminado pela idéia de que o setor público, através do pagamento de salários, deve sustentar a classe média urbana de Maceió. "É uma geração que entrou, toda ela, para o funcionalismo público. O mesmo grupo se alterna no poder desde 1974", teoriza. Funcionalismo No final daquele ano, o governador Afrânio Lages terminou seu mandato com apenas 17 mil funcionários no Estado, conta Gilberto Braga Melo, ex-secretário estadual de Administração na gestão Fernando Collor de Mello. No atual governo Suruagy (PMDB), a máquina estatal chegou a 77 mil empregados. Cresceu quase cinco vezes em 20 anos. Nesse meio tempo, Suruagy (então na Arena e, depois, no PDS) foi governador mais duas vezes: de 1975 a 1978 e de 1983 a 1986. "Em 1982, o governo do Estado tinha superávit de recursos. A maior contratação de pessoal foi nesse período: mais de 20 mil pessoas até 1986", afirma a prefeita de Maceió, Kátia Born (PSB), que faz oposição a Suruagy. Guilherme Palmeira (PDS) governou de 1979 a 1982. Ia voltar ao cargo em 1987 quando foi derrotado por Collor -que saíra do PDS para entrar no PMDB. Collor A segunda causa da crise alagoana se iniciou no governo de Fernando Collor de Mello, em 1987. O ex-presidente assinou um acordo com os usineiros que transformou débitos de ICMS em crédito. Por conta disso, até hoje há usinas que não pagam imposto. O acordo foi baseado em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que isentou os usineiros de pagarem o ICMS na venda da cana que produziam em suas próprias fazendas. O ex-secretário Toledo saiu do governo, mas continua no olho do furacão. Dirigente de uma das maiores usinas alagoanas, ele preside o Sindicato dos Produtores de Álcool de Alagoas. Como o Estado, o setor também está em crise. Entre 1981 e 1983, no auge do Pró-Álcool, os usineiros alagoanos faturavam US$ 2 bilhões por ano. Em 1996, o faturamento não passou de US$ 800 milhões. As usinas de moagem de cana chegaram a ser 35 em Alagoas. Nove já quebraram e outras cinco devem ir pelo mesmo caminho. A dupla açúcar e álcool compõe o principal produto da economia alagoana. Se o setor não fatura, a receita de impostos do Estado também cai. No ano passado, o PIB agrícola alagoano sofreu queda de 7,7%. Texto Anterior: Para as câmaras; Metralhadora atinge PT; Na churrascaria Próximo Texto: Policial vende sua arma, hospitais perdem funcionários Índice |
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