São Paulo, domingo, 8 de junho de 1997 |
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Entenda o caso Acusação - A Prefeitura de São José dos Campos contratou a Cpem sem licitação Resposta - Na época da contratação desse serviço a praxe das prefeituras era contratar sem licitação. Não havia nenhum julgamento do Judiciário condenando esse tipo de contratação. Hoje, como há controvérsia, a Cpem só presta serviços para avaliação de Dipams depois de participar de processo licitatório. A prova de que era praxe a contratação de empresas como a Cpem sem licitação está na própria administração petista de São José dos Campos. Depois de romper o contrato com a Cpem, em 93, o secretário municipal Paulo de Tarso contratou a contratou a empresa H. Mattos para o mesmo serviço sem fazer licitação Acusação - A Cpem produziu Dipams com assinaturas falsas Resposta - É comum dois ou mais funcionários assinarem documentos pela empresa. Nesses casos, duas pessoas diferentes assinaram Dipams diferentes. Ou seja, quem assinou a primeira declaração não foi o mesmo que assinou a segunda (que continha os valores corrigidos) Acusação - A Cpem preencheu Dipams de forma fraudulenta Resposta - Quem faz o preenchimento da Dipam não é a Cpem, mas sim a empresa que está prestando a informação. A Cpem aponta aos responsáveis os erros e divergências de acordo com a lei Acusação - Na Dipam da Kodak de São José dos Campos há um aumento do valor que ficou 100 vezes maior Resposta - No final dos anos 80 e início dos 90 houve mudança de moeda. As declarações deveriam ter sido feitas em moeda antiga. A Kodak fez a sua usando o dinheiro novo. Por causa desse equívoco, o valor contido no Dipam da Kodak ficou errado -tornou-se um valor irrisório. Esse era um erro comum na época. Não ocorreu apenas em São José dos Campos, mas em todo o Estado de São Paulo. A Kodak veio à público posteriormente e declarou que havia realmente cometido o equívoco, confirmando a veracidade da declaração substitutiva Acusação - A Cpem foi condenada a devolver R$ 10,6 milhões à Prefeitura de São José dos Campos Resposta - A Cpem jamais foi condenada a qualquer ressarcimento na ação pública de São José dos Campos. Em primeira instância, o juiz considerou o contrato nulo por falta de licitação, mas ressalvou o direito da empresa de cobrar os custos da prestação do serviço. No Tribunal de Justiça (segunda instância) o contrato foi considerado válido e a ação de cobrança dos honorários devidos prossegue em primeira instância Acusação - A Cpem cobrou por valores relativos a Dipams substituídas como se fossem Dipams omissas Resposta - Isso não ocorreu. Ocorre que há Dipams omissas (quando a empresa não entregou) e glosadas (quando a empresa entregou, mas a Secretaria da Fazenda considera nulo o procedimento por erro no preenchimento). Nesses dois casos, o município nada recebe. Isto é, empresas responsáveis por Dipams omissas ou glosadas não estão sendo consideradas no cálculo do índice do município para fins de recebimento do ICMS. A Cpem procurou empresas com Dipams glosadas e orientou para que fossem refeitos os documentos. Ou seja, conquistou mais receita para o município. Essas declarações glosadas foram revisadas e validadas pela Cpem. Daí a razão de aparecerem como omissas Acusação - A Cpem inflou os valores de ICMS recolhido em São José Resposta - É um erro comum confundir os valores nesses casos. O Dipam não corresponde a valor de imposto. Trata-se de valor estatístico para calcular a participação do município na arrecadação do ICMS. A revisão de Dipam nada tem a ver com arrecadação de impostos. Isto é competência exclusiva do Estado Acusação - A Cpem cobrou valores maiores do que os especificados no contrato Resposta - Essa acusação consta de um relatório preparado pela empresa de auditoria Boucinhas & Campos. Nesse trabalho, a auditoria não percebe que o contrato com a prefeitura incluiu uma fórmula imutável para o cálculo dos honorários. Aliás, esse contrato já foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e foi considerado absolutamente legal Acusação - A CPEM é privilegiada pelo PT Resposta - A CPEM já prestou serviços para quase 300 municípios. Menos de 2% dessas cidades correspondem a prefeituras administradas pelo PT. Aliás, é importante dizer que a Cpem não trabalha para prefeituras do PT desde 93. São péssimos pagadores. No caso de seis prefeituras petistas (Campinas, Diadema, Ipatinga, Piracicaba, Santos e Santo André), a Cpem tinha de ter recebido o equivalente a US$ 11,983 milhões por serviços prestados em algum momento no período de 91 a 93. Esse valor consta do contrato assinado por essas prefeituras. Só que, até hoje, a Cpem recebeu US$ 3,988 milhões dos prefeitos petistas. O resto está sendo cobrado na Justiça Acusação - Roberto Teixeira é o verdadeiro dono da Cpem Resposta - Isso é uma mentira. Dizem isso só porque Dirceu Teixeira, irmão de Roberto Teixeira, presta serviços para a Cpem desde 87. Dirceu Teixeira é um advogado que já prestou vários serviços, inclusive conseguindo vender contratos para prefeituras de outros Estados. Em 87, ele negociou os termos com a prefeitura de Porangatu, em Goiás. Nos contatos com as prefeituras petistas, é possível que Dirceu Teixeira tenha ajudado a divulgar o nome da Cpem. Mas a empresa nunca fechou contratos com o PT na condição de ter de colaborar financeiramente para campanhas políticas. Aliás, nunca colaboramos para qualquer tipo de campanha político-partidária Fonte: Diretoria da Cpem Texto Anterior: Cpem enviou dossiê para o PT em 1995 Próximo Texto: Cronologia do caso Índice |
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