Folha de S.Paulo - Cresce aposta em novo fundo

São Paulo, domingo, 8 de junho de 1997

Cresce aposta em novo fundo

CELSO PINTO

A idéia de bancar a aposentadoria de funcionários públicos com ativos estatais, que teve uma carreira meteórica no governo federal, está se alastrando nos Estados. Paraná e Rio Grande do Sul já consultaram Brasília sobre o assunto.
A proposta original, do economista Raul Velloso, exposta por esta coluna há três semanas, encantou a Fazenda, agradou o presidente Fernando Henrique Cardoso e acabou incorporada na emenda da Previdência do senador Beni Veras (PSDB-CE). Ela pode ser usada também por Estados e municípios e já interessou a vários.
Simplificadamente, Velloso propôs uma mudança no sistema de aposentadoria para o funcionalismo, acabando com o sistema de benefícios definidos. Sobraria a conta dos funcionários com direito adquirido, algo como R$ 140 bilhões em valores atuais diluídos em até 30 anos.
Para pagar essa conta do passado, Velloso propôs a criação do Fundo de Reforma do Estado (FRE). Seria uma entidade privada que, de um lado, administraria ativos públicos (ações de empresas privatizáveis, imóveis, concessões etc.). De outro, receberia do Orçamento o dinheiro para os aposentados públicos como um empréstimo.
Na medida em que o FRE fosse vendendo ativos, iria liquidando esses empréstimos, sempre pela recompra de títulos federais. Um pulo do gato na proposta é que o gasto com a aposentadoria seria um empréstimo do setor público para uma entidade privada (o FRE), e isso, pelos critérios contábeis usados, reduz o déficit público. Como esse gasto, hoje, equivale a cerca de 1,8% do PIB ao ano, esse seria o ganho fiscal contábil imediato, mesmo que a venda dos ativos demorasse.
A emenda do senador Beni Veras viabiliza a idéia de duas formas. Além de criar o fundo de ativos públicos, ela determina que a aposentadoria do funcionalismo passe ao INSS até um certo teto. A complementação viria de fundos privados de previdência.
Ficaria para lei complementar fixar o teto para o guarda-chuva do INSS e as regras para a previdência complementar. Obviamente, se o novo sistema não for autofinanciável, toda a idéia original desaba. É óbvio, também, que a idéia só faz sentido se o fundo existir para pagar o passado, garantido o equilíbrio futuro do novo sistema. Se não for assim, diz Velloso, ele será o primeiro a criticar.
Velloso diz que sua idéia resolve três problemas complicados:
1) facilita, politicamente, a privatização, que será decidida pelo FRE, e cujos recursos irão para um "fim social", ainda que a idéia acabe garantindo, em última instância, o uso do dinheiro para recomprar títulos federais;
2) facilita a tramitação da reforma da Previdência;
3) fecha a conta futura da previdência pública.
A proposta de Velloso caminhou, até agora, com uma surpreendente baixa dose de crítica. Mas não é uma unanimidade.
O economista Cláudio Haddad, principal executivo do Banco Garantia, por exemplo, diz que é injustificável usar os ativos públicos para garantir apenas um tipo de credor do Estado, os aposentados públicos. Outros credores, dos trabalhadores (via FGTS) aos aposentados privados, deveriam ter tanto direito quanto os funcionários públicos a ter alguma garantia real para sua dívida.
Velloso argumenta que quem criou o privilégio para os aposentados públicos foi a Constituição, ao prever que seu pagamento viria das contribuições sociais. O dinheiro, portanto, sempre existirá. O Fundo seria uma forma de permitir que esse dinheiro, indiretamente, ajudasse a gerar um excedente no setor público. Ao resgatar dívida pública, ele abriria espaço para o Estado pagar seus outros credores.
Para alguns Estados com bastantes ativos (como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul), um esquema como esse ajudaria a melhorar as contas, abriria espaço para mudar a aposentadoria do funcionalismo e transferiria a batata quente da privatização para os novos fundos. Brasília, de sua parte, adoraria ver o déficit dos Estados minguando, mesmo que contabilmente.

E-mail: CelPinto@uol.com.br

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