São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997 |
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Câmara derruba subteto na 1ª derrota de Luís Eduardo Cai dispositivo para limitar salário de servidores LUIZA DAMÉ
Faltaram sete votos para que o governo conseguisse manter o dispositivo no texto da reforma. Foram 301 votos a favor, 142 contra e 11 abstenções. A derrota do chamado subteto inibe parte da contenção de gastos com a folha de pagamentos prevista pelo governo com a aprovação integral da reforma administrativa. A estimativa era de uma economia de R$ 6 bilhões ao ano. Esse dispositivo permitia que os governos federal, estaduais e municipais definissem salários menores que o teto. Na primeira intervenção como líder do governo, Luís Eduardo disse que o "subteto evitaria a oficialização dos marajás de todos os Estados brasileiros". "Essa votação deixa claro quem é a favor e quem é contra o fim de privilégios", afirmou. R$ 22 milhões A votação da reforma administrativa foi retomada depois de três semanas de paralisação. Na segunda votação da sessão de ontem, foi aprovada a emenda que transfere para o governo federal a responsabilidade pelo pagamento dos salários dos ex-servidores dos antigos territórios federais, por 389 votos. O governo terá de pagar os salários dos 10.800 funcionários dos ex-territórios. A despesa mensal será de R$ 22 milhões. Estabilidade A votação do ponto mais polêmico -a quebra da estabilidade do servidor público no emprego- está marcada para hoje. O governo está disposto a fazer mudanças no texto para conseguir aprovar a quebra da estabilidade. Os líderes vão se reunir de manhã para negociar o que poderá ser mudado para conquistar mais votos entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto. Um levantamento dos líderes governistas mostrou que não há votos suficientes para aprovar o fim da estabilidade. São necessários 308 votos favoráveis, mas os governistas contabilizam apenas 306. Texto Anterior: O que cabe a cada um Próximo Texto: FHC quer fim da estabilidade Índice |
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