São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
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Projeto cria 20 novos cargos no TCM de SP
ROGÉRIO GENTILE
O projeto foi colocado na pauta de votação no mesmo dia em que o Tribunal de Contas aprovou as contas de 96 do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), na quarta-feira da semana passada. No julgamento, os conselheiros do tribunal relevaram irregularidades apontadas pelos auditores do órgão. A assessoria técnica do TCM queria a reprovação das contas de Maluf por dois motivos básicos: 1) O ex-prefeito não investiu na educação o mínimo exigido pela legislação municipal (30% do arrecadado em impostos). 2) Paulo Maluf não pagou a dívida de cerca de R$ 256,8 milhões, vencida no ano passado, de precatórios judiciais. A rejeição das contas pelo TCM poderia provocar a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito (caso o parecer contrário fosse aprovado pela Câmara Municipal). "Isso é uma ilação maldosa. A aprovação das contas não tem nenhuma relação com a criação dos cargos. O projeto já esta há mais de dois meses na Câmara", diz o presidente do TCM, Walter Abrahão, que é ex-vereador. O projeto cria cargos de assessor de imprensa, dentistas, operadores de som, técnicos em informáticas, assessores e seguranças. "São funções de que o tribunal é carente. Os dentistas, por exemplo, vão trabalhar no departamento dentário que estamos instalando para atender aos funcionários do tribunal", diz o presidente. Muito rigor Abrahão disse que os conselheiros são independentes. "Julgamos de acordo com as nossas consciências. Não sofremos interferência de ninguém", diz. Segundo ele, os conselheiros também não precisam seguir as opiniões dos técnicos. O relator do processo, Francisco Gimenez, disse que a conclusão dos auditores do tribunal foram muito rigorosas. Sobre a questão da educação, Gimenez disse que a não-aplicação dos recursos não é mais motivo para a rejeição das contas, devido à lei aprovada pela Câmara Municipal no mês passado. Sessão extraordinária No mês passado, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária (numa segunda-feira, dia em que tradicionalmente não há votações na Câmara), projeto que autoriza a prefeitura a compensar o dinheiro não aplicado em Educação nos anos de 1995 e 1996, pagando de forma parcelada até o ano 2000, o último da gestão Pitta. "Qualquer intervenção do TCM tornou-se impertinente com essa lei aprovada pela Câmara Municipal", disse o conselheiro. Sobre a questão do pagamento de precatórios, o relator afirmou ter aceitado os argumentos do ex-prefeito. Maluf informou ao TCM que o atraso ocorreu porque a prefeitura estava tentando viabilizar acordos para reduzir as dívidas. Texto Anterior: Quem faltar fica sem diploma Próximo Texto: Morte pode estar ligada à magia negra Índice |
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