São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 1997
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Alagoas ainda deve R$ 248 mi a usineiros

FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Levantamento feito a pedido do governo de Alagoas revelou que o Estado ainda deve R$ 248 milhões ao setor sucro-alcooleiro, em função dos acordos firmados em 88 e 89, envolvendo usineiros e o então governador Fernando Collor de Mello.
O valor representa praticamente o dobro dos R$ 125 milhões que há quase dez anos os empresários reivindicavam receber do Estado, por suposto recolhimento indevido do extinto ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
O relatório -entregue ontem ao governador Divaldo Suruagy (PMDB)- foi elaborado por uma comissão nomeada pelo governador, com base em dados fornecidos pelas próprias usinas, já que não havia documentos suficientes sobre o assunto na Secretaria da Fazenda.
Com o levantamento, o Estado pretende renegociar o débito -uma exigência do governo federal, que impõe como condição para a execução do ajuste fiscal no Estado a solução para o caso e o aumento da arrecadação no setor.
Desde que os acordos foram feitos, os usineiros deixaram de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sob alegação de que teriam créditos com o Estado.
Crise
O acordo dos usineiros é um dos pivôs da atual crise financeira de Alagoas, que levou o governo federal a intervir de forma indireta no Estado.
Por indicação do Planalto, o coronel da reserva do Exército, Roberto Longo, assume a Secretaria da Fazenda na próxima semana.
Os acordos foram feitos com base num acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em setembro de 87.
O acórdão considerou inconstitucional a cobrança do ICM sobre a cana-de-acúcar plantada nas áreas das próprias usinas.
Apesar de a decisão da Justiça não prever a devolução do que teoricamente já havia sido pago pelos empresários, o Estado concordou em devolver, na forma de créditos, o suposto prejuízo dos usineiros nos cinco anos anteriores.

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