São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 1997
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Pitta terá de enviar defesa por escrito à CPI dos Precatórios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, terá que enviar explicações por escrito à CPI dos Precatórios, acompanhadas de documentos que comprovem a legalidade das operações com títulos públicos, se quiser escapar de ser citado por crime de responsabilidade.
Em seu depoimento na quarta-feira à noite, Pitta não convenceu o relator da CPI, Roberto Requião (PMDB-PR) a mudar seu relatório, e o próprio presidente nacional do PPB, senador Esperidião Amin (SC), recomendou que o prefeito enviasse novas informações para sustentar sua defesa.
"Fiz o relatório com grande convicção de sua (de Pitta) responsabilidade; agora tenho convicção absoluta", disse Requião.
Ele não aceita os argumentos de Pitta de que usou corretamente o dinheiro obtido para pagar precatórios. De acordo com a CPI, a prefeitura pagou, em 95 e 96, R$ 266 milhões em precatórios, para R$ 947 milhões em títulos emitidos.
Pitta alega, no entanto, que está pagando mais R$ 259 milhões que deveriam ter sido quitados em 96 e que, até o final de 97, pretende saldar mais R$ 342 milhões.
Enquanto a CPI destaca que R$ 99 milhões de precatórios não poderiam ser pagos com a emissão de títulos porque são posteriores à Constituição de 88, Pitta insiste em que as sentenças judiciais que deram origem a esse débito são anteriores a 5 de outubro de 1988.
Requião, porém, diz que a comparação só seria válida se a prefeitura tivesse pago efetivamente todos os precatórios devidos.
Requião também insiste na proximidade entre Pitta, o ex-chefe do Departamento da Dívida Pública da prefeitura Wagner Baptista Ramos e os ex-assessores Pedro Neiva Filho, Nivaldo Furtado de Almeida e Maria Helena Cella.
Requião disse que "depois da defesa que o Celso Pitta fez do Pedro Neiva, se ele não é o chefe é parte integrante" da quadrilha que organizou emissões fraudulentas de títulos. Para ele, Pitta "mentiu o tempo todo" no depoimento.

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