São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Recursos somam mais de mil páginas
FRANCISCO CÂMPERA
O Ministério das Comunicações divulgou ontem o conteúdo dos 26 recursos que os consórcios que disputam a banda B (parte privada da telefonia celular) apresentaram anteontem à Comissão Especial de Licitação. Os recursos foram impetrados por grupos classificados e desclassificados, incluindo cinco de defesa dos que foram inabilitados. Ao todo, os recursos apresentadas à comissão somaram mais mil páginas. Na semana passada, a comissão desclassificou 5 (Lightel, Algar, Mcom Wireless, Hutchison/Cowan e Tess) dos 15 consórcios que se candidataram para disputar a banda B. Anteontem foi encerrado o prazo para a apresentação de recursos. O exame dos recursos deve durar 30 dias, entre ataque e defesa dos consórcios e a avaliação do ministério. Argumentos O Hutchison/Cowan apontou argumentos tentando mostrar que não usou valores de seus ativos imobiliários como se fossem ativos realizáveis a longo prazo, motivo pelo qual foi inabilitado. O Tess, que entrou com recursos contra o Global Telecom, Vicunha e TT-2, tenta provar que os três consórcios apresentam irregularidades segundo o edital. Devido às supostas falhas dos concorrentes, o Tess alega que não poderia ser desclassificado. O Algar e o Lightel (formados pelas mesmas empresas) atacaram 12 consórcios com base em teses jurídicas e técnicas. Em sua defesa, os dois consórcios tentam provar que possuem o número mínimo necessário de assinantes exigidos pelo edital. Os dois só não entraram com recursos contra o Americel, que já foi declarado vencedor da área 7 (para efeitos de concorrência, o ministério dividiu o país em 10 áreas). Entre os habilitados, o Brascom, que apresentou recurso contra o Global Telecom, alegou que o consórcio não apresentou certidão negativa de falência e concordata exigida pelo edital. O Brascom também atacou o Telet, argumentando problemas nas metodologias de execução, nas demonstrações financeiras e na não-apresentação do número de terminais. O Global Telecom afirma, em seu recurso contra o Brascom, que não foi apresentada a documentação exigida pelo edital. O Avantel afirmou que o Telet não tem qualificação técnica e que não apresenta número mínimo de assinantes. Texto Anterior: Banespa faz alerta sobre restituições Próximo Texto: Capital externo divide PFL Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |