São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 1997
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O PACOTE AGRÍCOLA

O conjunto de medidas de política agrícola e fundiária anunciado pelo governo é uma notável resposta a uma situação que, se já não era mais de crise, ainda é de feridas abertas. O pacote ajuda a cicatrização.
Foi notória a subutilização da capacidade produtiva na agricultura brasileira, a perda de terreno para importações, a quebradeira de pequenos produtores e a perda de renda agrícola durante a fase em que a "âncora verde" era um apoio fundamental para o sucesso do Real. O setor exportador do agribusiness sofreu também com a outra âncora, a cambial. Tudo isso agravado ainda pelos conflitos agrários, numa sequência de violências crescentes.
Nos últimos meses, o setor foi saindo da berlinda. As políticas do governo ganharam mais racionalidade -com o saneamento de dívidas dos agricultores, por exemplo.
Também aos poucos, o governo abriu espaço para formas alternativas de financiamento à agricultura, com maior participação dos mercados no crédito e na comercialização.
O anúncio de R$ 11,9 bilhões para o financiamento da safra 97/98, com redução dos juros, vai portanto reforçar uma tendência de recuperação saudável da produção agrícola.
As medidas de política agrária, por sua vez, reforçam a opção do governo pela reforma na propriedade da terra por vias legais e legítimas.
As mudanças anunciadas possibilitam avaliações mais realistas e confiáveis das terras para desapropriação. Há uma saudável descentralização, pois será possível delegar aos Estados o cadastramento, as vistorias e as avaliações das propriedades. Se houver fraudes, o técnico responsável pela avaliação do imóvel rural responderá civil, penal e administrativamente pelo ilícito.
Nem o agribusiness nem a realidade agrária mudarão da noite para o dia. As resistências à reforma sem violência existem de lado a lado. Mas o governo surpreende ao criar condições para uma já tardia renascença da economia agrícola brasileira.

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