São Paulo, sábado, 14 de junho de 1997 |
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Líder do governo é contra revisão em 99
LUIZA DAMÉ
Segundo Luís Eduardo, se houver uma possibilidade legal de convocar o Congresso revisor no início da próxima legislatura, isso poderá se repetir sempre, gerando instabilidade política. No Congresso revisor, a Constituição seria modificada sem a necessidade do quorum de três quintos na Câmara (308 deputados) e três quintos no Senado (49 senadores), como é hoje. Deputados e senadores seriam reunidos em sessão única, e as mudanças seriam aprovadas por maioria absoluta -o voto de 257 deputados e 41 senadores. A proposta é defendida pelos líderes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto de convocação do Congresso revisor, com consulta popular. Já para o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), o governo deve insistir nas mudanças constitucionais por meio de emendas. O líder do governo disse que está preparando um projeto para modificar a tramitação das emendas constitucionais no Congresso. Ele vai sugerir que as emendas sejam analisadas por uma comissão mista da Câmara e do Senado. Depois, elas seriam votadas em dois turnos nas duas Casas. Hoje, as emendas são enviadas para a Câmara, passam pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por uma comissão especial e por duas votações no plenário. Depois, as emendas vão para o Senado, onde são votadas na CCJ e duas vezes no plenário. Se os senadores fazem alguma modificação, a emenda volta para a Câmara e tem de passar por todas as etapas. Luís Eduardo também disse, ontem, que o Congresso deverá ser convocado extraordinariamente, em julho, para votar projetos de interesse do Palácio do Planalto. "É provável, é possível que o Congresso seja convocado. Há matérias urgentes, e não haverá tempo de votá-las até o final deste mês", disse Luís Eduardo. Segundo ele, o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) é a proposta que exige votação mais urgente, pois termina no final deste mês. Ele também afirmou que o Congresso não terá tempo para concluir as votações da nova lei eleitoral e da reforma administrativa. O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), disse que é contra a convocação extraordinária. "Essa convocação vai servir para desgastar ainda mais a imagem do Congresso." Na convocação, os parlamentares têm direito a mais dois salários, a título de ajuda de custo. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães disse ontem em Salvador (BA) que pode não fazer a convocação extraordinária do Congresso durante o recesso parlamentar. "Pode haver convocação, se o Executivo quiser, mas eu não convoco se não houver matéria densa." Como exemplo de "matéria densa", citou as reformas administrativa e da Previdência e "o problema das telecomunicações". Colaborou a Agência Folha, em Salvador Texto Anterior: Líder é morto no 3º assassinato de sem-terra na semana em PE Próximo Texto: Líder fala em plenário vazio Índice |
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