São Paulo, domingo, 15 de junho de 1997 |
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ICMS é evitado com drawback
ARTHUR PEREIRA FILHO
Em vez de comprar do fornecedor nacional, o fabricante faz um drawback -importação de matéria-prima para ser usada em produto destinado à exportação-, que é isenta de impostos. A vantagem: não há cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na operação. Quando a compra é feita no país, é preciso pagar ICMS. O valor pago, é verdade, vira crédito para ser usado na quitação de outras dívidas fiscais com o Estado. No entanto, a conversão vale somente para o limite de 35% do faturamento da empresa, em média, conta Marcus Vinícius Pratini de Moraes, presidente da AEB, a associação que representa os exportadores. "Acima desse valor, a empresa 'mica' com o ICMS. Para evitar esse custo, ela opta pela importação", diz Pratini. As operações de drawback atingem cerca de US$ 4 bilhões por ano. A forma de cobrança do ICMS, afirma o presidente da AEB, acaba sendo um estímulo à importação. Verde-e-amarelo Para mudar a situação, Pratini tem duas propostas: a) criação do que chama de drawback "verde-e-amarelo": a compra de matérias-primas e componentes no mercado interno ficaria isento de impostos, como na importação; b) substituição do ICMS, um imposto estadual, pelo IVA, que seria uma espécie de ICMS federal. Segundo Pratini, as brechas legais que facilitam o aumento das importações são responsabilidade do sistema tributário brasileiro, que favorece as importações. Para ele, a defasagem cambial não é o problema central do desequilíbrio da balança comercial. "Se o país resolver os problemas da carga tributária, taxa de juros e custo Brasil, vai ficar mais fácil resolver o problema do câmbio", diz. (APF) Texto Anterior: País perde US$ 3,8 bi com isenção injusta Próximo Texto: Atuação para conter compras é limitada Índice |
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