São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997 |
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Governo divulga 50 escolas processadas
SHIRLEY EMERICK
Ontem, a SDE divulgou 50 nomes de escolas brasilienses que sofrerão processos. Ao todo, os nomes de 90 estabelecimentos de ensino em todo o país foram divulgados da semana passada para cá como suspeitos de reajustes indevidos de mensalidades. O presidente do Sinepe-DF (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal), Izalci Lucas Ferreira, disse que as investigações contra as escolas de Brasília começaram em junho de 95. "Acho que essa é uma nova política do governo que será adotada daqui para a frente", afirmou. Na época, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, pediu ao sindicato informações sobre o cálculo do reajuste das mensalidades. Havia denúncias de que as escolas estavam fixando preços acima do permitido pela legislação. Só poderiam ser contabilizados como aumento de gasto investimentos pedagógicos e didáticos e repasse de custo com pessoal. Uma semana depois, foram encaminhados dados de 101 escolas, com a metodologia usada na correção. Em agosto, a Seae encaminhou a documentação para a SDE e sugeriu então o enquadramento das escolas na Lei Antitruste, que proíbe a formação de cartel (empresas que adotam preços combinados). Em dezembro do mesmo ano, a SDE publicou no "Diário Oficial" da União seu despacho, informando que os processos por prática abusiva de preço haviam sido alterados por causa do prazo. A secretaria explicou que não encontrou argumentos para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A SDE acatou, então, a sugestão da Seae, "de que pode subsistir a prática abusiva nos termos da lei 8.884 (Lei Antitruste)", e encaminhou os documentos para o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). Segundo os advogados do escritório Almeida e Silva, que assessoram o sindicato, os processos ficaram na SDE até junho deste ano. No dia 13, quando o secretário da SDE, Rui Coutinho, anunciou a abertura de processo administrativo, os documentos estavam com o inspetor-geral da secretaria, Fábio Antinoro, e ainda não havia conclusão. A Folha procurou a SDE, mas não houve resposta. Texto Anterior: Cliente quer procedência de ketchup Próximo Texto: Leia a lista de acusadas Índice |
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