São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997
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Ministério multa Uniban por contrato irregular

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça determinou que a Uniban (Universidade Bandeirantes de São Paulo) pague R$ 1.000 por contrato irregular assinado com alunos no ano passado. Não foi divulgado o motivo do processo.
A denúncia foi encaminhada pela UEE (União Estadual de Estudantes) de São Paulo. O DPDC abriu processo administrativo contra a universidade e concedeu prazo para defesa.
Os documentos não foram enviados no tempo determinado e foi concedido novo prazo, a pedido do estabelecimento de ensino.
A universidade não encaminhou justificativas, e a Coordenação de Assuntos Jurídicos do órgão decidiu aceitar a denúncia da UEE.
A entidade terá de apresentar até amanhã, com a documentação, a relação dos alunos que foram atingidos pela irregularidade do contrato. A universidade terá de depositar as multas no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

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