São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997 |
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SP cria cartilha de orientação a vítimas
MAURO TAGLIAFERRI
O texto-base do PEDH (um conjunto de orientações para a ação governamental) foi concluído ontem, no encerramento da 1ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa. O governo deve adequar as propostas a cada secretaria e lançar o programa, que tem por base o Programa Nacional de Direitos Humanos, de 13 de maio de 96. A data mais provável para o surgimento oficial do PEDH, conforme o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Júnior, é 9 de julho. Segundo o secretário, o lançamento do programa pode ser acompanhado de um "pacote" de medidas na área dos direitos humanos. A que está mais adiantada é o plano de proteção às vítimas. "Esse plano virá rapidamente, poderá ser a primeira medida após o PEDH", disse Santos Júnior. Ele contou que uma cartilha para a população já foi elaborada, com orientações para prevenir a violência e para quem é vítima dela. Santos Júnior listou outras ações que podem compor o "pacote", como a criação de um centro de referência sobre os direitos humanos (com bibliografia, acesso à Internet e documentação a respeito do tema) e de ouvidorias em todos os órgãos públicos estaduais. Citou ainda a regulamentação dos juizados especiais criminais. "O presidente do Tribunal de Justiça, a quem cabe a iniciativa de regulamentar a questão, já declarou que quer os juizados", afirmou. No âmbito federal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos pretende firmar um acordo com o Ministério da Educação para tornar a Declaração Universal dos Direitos do Homem parte do currículo dos vestibulares em todo o país a partir deste ano. A idéia foi apresentada ontem pelo secretário José Gregori durante a conferência na Assembléia. Segundo ele, a secretaria também trabalha pela aprovação, no Senado, do projeto que transfere a competência para julgar crimes cometidos por policiais militares para a Justiça comum e pela emenda constitucional que cria o delito contra os direitos humanos. Gregori declarou ainda que o grupo formado pela secretaria para avaliar o desempenho das polícias brasileiras realizou três reuniões e tem mais um mês para encerrar seus trabalhos e apresentar propostas de aperfeiçoamento. Texto Anterior: Corregedoria indicia mais 1 delegado do caso Bodega Próximo Texto: Plano não cita indenizações Índice |
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