São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997 |
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Receita de ICMS cai 6,2% em São Paulo
MAURICIO ESPOSITO
É o terceiro mês consecutivo de queda real da arrecadação, segundo informações da Secretaria da Fazenda. A Lei Kandir, aprovada em setembro do ano passado, isentou as exportações de produtos primários e semi-elaborados da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida também isentou as compras de bens de capital (máquinas e equipamentos) do mesmo imposto. Segundo Panzarini, o Estado de São Paulo deve perder cerca de R$ 1,13 bilhão neste ano em função da isenção do ICMS. Esse montante equivale a 4,5% da arrecadação anual do Estado. A perda tributária em razão da isenção das exportações de produtos primários e semi-elaborados é estimada em R$ 230 milhões. A isenção para as compras de máquinas e equipamentos, de acordo com a Fazenda, representará uma renúncia fiscal de R$ 906 milhões. Repasse O governo federal se comprometeu a dar uma compensação financeira aos Estados que tivessem perda de arrecadação decorrente da Lei Kandir. No entanto, segundo Panzarini, São Paulo não recebeu nenhum repasse até o momento. O problema, afirmou Panzarini, é que, para o cálculo desse patamar, foi escolhido um período histórico (julho/95 a junho/96) atípico, no qual o desaquecimento da economia provocou arrecadações mais baixas que a normal. Antes da queda observada em maio, de 6,2%, a arrecadação de abril já havia caído 2,1%. Em março, o arrecadação também foi menor em termos reais: -4,1% em relação a março de 96. Panzarini afirma que a Secretaria da Fazenda está procurando formas de aumentar a arrecadação. Próximo Texto: Negócio da China; Tubos e hidrômetros; Repartindo o bolo; Ampliando o leque; Público-alvo; No mesmo pacote; Apostando no plástico; Com fome; Mais dinheiro; Buraco maior; À disposição; Nova máquina; Comida manipulada; Ronda nos ministérios Índice |
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