São Paulo, quinta-feira, 19 de junho de 1997
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As explicações de Pitta e as dúvidas da CPI

Sobre operações com títulos da Prefeitura de São Paulo

- A operação com a Contrato
Em 1º/12/94, a prefeitura perde R$ 1,8 milhão ao vender um lote de títulos para a distribuidora Contrato, por R$ 51,7 milhões, e recomprá-lo no mesmo dia por R$ 53,5 milhões
. A defesa de Pitta
A operação teve dois objetivos:
1) Evitar a quebra da Contrato, que havia comprado o lote de títulos antes de 1º de dezembro. Como o mercado enfrentava crise de liquidez (falta de compradores), e a Contrato ameaçava quebrar, a Prefeitura aceitou fazer uma troca de papéis com a distribuidora. A Prefeitura recebeu os papéis da Contrato, por R$ 53,5 milhões, e entregou-lhe outro lote, pelo mesmo valor. A diferença é que os novos títulos recebidos pela Contrato tinham prazo de vencimento mais curto, o que facilitava sua venda no mercado
2) Pitta argumentou que, naquele dia, a prefeitura precisava de recursos. Como tinha feito um "favor" para a Contrato, exigiu compensação. Revendeu o lote de títulos para a distribuidora, por R$ 51,7 milhões. Assim, a prefeitura teria captado esse dinheiro pagando "apenas" R$ 1,8 milhão -ou seja, a diferença entre os R$ 53,5 milhões e os R$ 51,7 milhões. Pitta disse que, se procurasse financiamento do Banespa com os mesmos títulos, pagaria R$ 12,7 milhões
. A contestação da CPI
A prefeitura não fez uma troca de papéis para evitar a quebra da Contrato, pois a distribuidora não possuía títulos municipais em 30/11/94, segundo informações do BC

- O lucro da Áurea
Em 21/09/94, a prefeitura vendeu títulos à distribuidora Áurea, por R$ 15,9 milhões. Após 70 dias, recomprou-os por R$ 19,6 milhões. A Áurea ficou com diferença de R$ 3,7 milhões quando, no máximo, deveria ter lucrado R$ 2,2 milhões, considerando a taxa de juros em vigor
. A defesa de Pitta
A Áurea estava com dificuldades e poderia quebrar. Nesse caso, a prefeitura seria apontada como responsável, e seus títulos perderiam credibilidade. Além disso, com a quebra da distribuidora, a prefeitura seria obrigada a resgatar os papéis pelo preço de face, pagando mais caro
. A contestação da CPI
Se a Áurea estava passando por dificuldades, o interesse em vender os títulos era seu. Assim, a corretora aceitaria receber menos, mas a prefeitura pagou um preço maior. A CPI também afirma que nenhuma regra obriga o resgate dos títulos pelo valor de face

- A "cadeia da felicidade"
Em quatro operações, empresas do esquema dos precatórios lucraram R$ 6,37 milhões com a chamada "cadeia da felicidade". Funciona assim: a prefeitura vende o título de manhã, por um preço mais baixo. Durante o dia, os papéis são comprados e revendidos, a preços cada vez mais altos, por empresas do esquema. Cada uma fica com um pedaço do lucro. No final da tarde, os papéis são vendidos a um comprador final, só que o preço é bem mais alto. Se a prefeitura tivesse vendido os papéis diretamente a esse comprador final, os intermediários do esquema não teriam lucrado os R$ 6,37 milhões
. A defesa de Pitta
Pitta diz que não tem conhecimento da "cadeia da felicidade". Ao vender os papéis ao primeiro comprador, o faz pelo melhor preço. Se existem intermediários que ficam com altos lucros, esse é um fato que ocorre por falta de fiscalização do BC e da Receita Federal
. A contestação da CPI
A prefeitura tinha conhecimento da "cadeia da felicidade", pois já atuou em suas duas pontas. Em uma das operações, feita em 20/11/95, a prefeitura vendeu um lote de títulos por R$ 9,691 milhões para a distribuidora Negocial. Em seguida, os títulos passaram por intermediários, que ficaram com R$ 645 mil. Nove dias depois, a prefeitura aceitou financiar esses mesmos títulos, junto à distribuidora Contrato, por R$ 10,37 milhões

- As cartas do Banespa
O Banespa enviou duas cartas a Pitta desaconselhando a venda de R$ 15 milhões em títulos ao Banco Tecnicorp e de R$ 30 milhões ao Banco Investor. As cartas diziam que a taxa de 0,28% era alta para uma venda definitiva, pois o Banespa poderia fazer uma venda compromissada com custo de apenas 0,18%
. A defesa de Pitta
Diz que 0,18% não era a taxa final na venda compromissada, pois seria necessário pagar uma taxa de administração ao Banespa e outras despesas financeiras. Além disso, a venda definitiva seria mais vantajosa, mesmo pagando mais caro, pois os riscos assumidos pela prefeitura seriam menores. A venda compromissada deve ser renovada a cada dia, sujeitando a prefeitura a não conseguir vender os papéis nos dias em que há aperto de liquidez, além de se sujeitar a pagar mais caro em caso de eventuais variações na taxa de juros
. A contestação da CPI
A taxa de administração deveria ser paga ao Banespa de qualquer forma, pela venda definitiva ou compromissada. Não se justifica o argumento de que a prefeitura conseguiria um financiamento mais duradouro e se protegeria da variação de juros. A própria prefeitura aceitou comprar títulos vendidos de forma definitiva antes do vencimento, sob a justificativa de socorrer o mercado em momentos de aperto de liquidez

Fonte: CPI dos Precatórios

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