São Paulo, quinta-feira, 19 de junho de 1997
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Governo emite R$ 636 mi para o Proagro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tesouro Nacional vai emitir R$ 636 milhões em títulos públicos para pagar dívidas do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
Esse débito é devido desde 88, quando alguns produtores rurais tiveram problemas com a colheita e esperavam receber do governo o seguro.
O ministro Arlindo Porto (Agricultura) disse ontem que alguns bancos começaram a receber os papéis do governo na segunda-feira.
O Proagro é uma espécie de seguro, que o produtor paga para cobrir danos à produção causados por fenômenos naturais, como, por exemplo, chuva, seca, geada e granizo.
Ao tomar o financiamento rural no banco, o produtor paga um percentual sobre o total do empréstimo. Esse percentual pode chegar a 11,7%.
Na época, alguns produtores chegaram a receber dos bancos o prêmio assegurado. Mas, a partir de 91, as instituições financeiras deixaram de pagar o Proagro porque o governo federal não estava honrando os compromissos.
Os R$ 636 milhões em títulos serão repassados aos bancos, que irão negociar os papéis e pagar os produtores.
Há uma outra parcela de recursos orçamentários, de R$ 97 milhões, que também irá pagar dívidas do Proagro. Nesse caso específico, o produtor pagou com dinheiro próprio o seguro da sua lavoura. Por causa disso, ele terá o valor depositado em sua conta bancária.
O ministro disse que esses pagamentos representam 90% da dívida do governo com compromissos de Proagro. Ainda restam R$ 200 milhões para serem quitados junto aos produtores rurais.
Exigências
O ministro disse que a equipe do governo ligada à área agrícola está estudando medidas para reduzir as exigências de acesso ao crédito rural. Técnicos do Banco Central estão encarregados de apresentar uma proposta na próxima semana.
A intenção é facilitar os financiamentos principalmente para os pequenos produtores.

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