São Paulo, quinta-feira, 19 de junho de 1997 |
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As mudanças na Previ
LUÍS NASSIF No próximo dia 11 de julho, assembléia geral da Previ (o fundo de pensão do Banco do Brasil) deverá marcar o início de mudança importante no sistema de fundos estatais.Até hoje, esses fundos eram de benefício definido. Cada participante tinha direito a um determinado nível de benefício, monetariamente corrigido, independentemente do desempenho do fundo. Com essa rede de segurança, criou-se uma situação na qual os participantes não tinham interesse em fiscalizar a ação dos fundos, deixando-os sujeitos a toda sorte de interferência do governo e de políticos. Consumado o rombo, o patrocinador era obrigado a aportar mais recursos, para recompor as reservas matemáticas da fundação. Há tempos vem-se pensando, no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (órgão fiscalizador do setor), em alterar os planos para contribuições definidas. Cada associado, mais a patrocinadora, contribui mensalmente com uma quantia. Esse valor é capitalizado. Se bem aplicado, resulta em aposentadoria maior; mal aplicado, em aposentadoria menor. A proposta do BB é que todo funcionário admitido daqui para a frente ingresse em um plano de contribuição definida. Com isso, limpa-se o caminho de passivos contingentes, que poderiam advir da manutenção do atual modelo. Nova gestão É evidente que, deixando de ser devedor solidário dos novos planos, o BB precisa libertar a Previ de qualquer interferência política futura, conferir responsabilidade sobre todos os novos investimentos e poderes mais amplos para que seus associados possam fiscalizar as deliberações da diretoria. Para tanto, será alterado o modelo atual de gestão da Previ. Atualmente, o modelo prevê três instâncias. A maior é o corpo social, reunido em uma assembléia geral, mas sem interferência no dia-a-dia do fundo. Abaixo, o conselho superior, com quatro membros indicados pelo banco. Abaixo ainda, a diretoria executiva (que toca operacionalmente o fundo), com três membros indicados pelo banco, e a diretoria deliberativa (que opina apenas nos grandes projetos), com quatro membros eleitos pelo corpo social. Com novo estatuto, o conselho superior será substituído por um conselho deliberativo, constituído por sete membros, quatro eleitos e três indicados pelo BB. As votações exigirão maioria qualificada de cinco membros, obrigando a negociações permanentes entre os dois grupos. A diretoria executiva terá seis membros, três indicados pelo banco e três eleitos. As decisões terão de ser por maioria simples. Indenização O Tribunal Regional do Trabalho de Minas informa à coluna que a ação de um ex-funcionário do Credireal, pleiteando indenização trabalhista de R$ 70 milhões, foi considerada indevida, dez dias após a coluna ter abordado o tema. Embraer O sucesso das vendas da Embraer em concorrências marca uma etapa fundamental na política comercial brasileira. Concorrentes canadenses planejaram uma venda de jatos a preços subsidiados para a Rio Sul, visando desmoralizar a Embraer no seu próprio país. A Rio Sul foi convencida a não entrar nesse jogo. A grande desvantagem da Embraer -falta de financiamentos para os compradores- foi suprida pelo BNDES, em sua primeira grande atuação como Eximbank brasileiro. Como consequência, uma estatal falida, que exportava com prejuízo, transformou-se em uma empresa dinâmica, em condições de exportar US$ 1 bilhão, com lucro. Email: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Hondurenho ganha US$ 0,38 por hora Próximo Texto: Receita proíbe cobrar CPMF em restituição Índice |
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