São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 1997 |
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Incra pagou a menos por terra desapropriada
ABNOR GONDIM
Levantamento divulgado ontem pelo Incra apontou também indícios de indenizações superfaturadas em outros 48 municípios. A pesquisa do Incra comparou os valores pagos pelo órgão com os preços médios de terra apurados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em 240 municípios, envolvendo cerca de 500 desapropriações. O levantamento, determinado pelo presidente do Incra, Milton Seligman, apontou que o órgão pode ter pago valores inferiores aos preços de mercado na maioria das desapropriações. "Isso já era previsível por causa do elevado número de contestações de fazendeiros na Justiça contra as indenizações pagas", disse o diretor de Recursos Fundiários do Incra, Luiz Pimenta. Segundo ele, o Incra não deverá corrigir o que pagou a menos porque essa iniciativa já deve ter sido tomada na Justiça pelos proprietários cujos imóveis foram indenizados com base em subavaliações. Superindenizações A prioridade do Incra é identificar as superindenizações para promover ações que possam permitir o ressarcimento para os cofres públicos do dinheiro pago a mais. "Vamos colocar em concordata a indústria das superavaliações", disse o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). Os dados divulgados constituem levantamento preliminar porque envolvem apenas 14 das 28 superintendências. Só 500 desapropriações foram analisadas. Em 95 e 96, o governo fez 780 desapropriações e 62 aquisições de terra. O Incra vai rever todas as indenizações que apresentarem variações além de 30% para mais ou para menos em relação aos preços médios da terra por município levantados pela FGV. Comissões especiais serão indicadas fazer novas vistorias nos imóveis que tiveram avaliações superiores a 100% em relação às tabelas da fundação. Revisões serão feitas nos próprios escritórios do Incra no caso das indenizações que variaram de mais de 30% a até 60% em relação à FGV. Nas variações superiores a 60% e até 100% serão realizadas novas avaliações. Texto Anterior: Vieira combate impeachment Próximo Texto: Sertanejos gravam música para Rainha Índice |
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