São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 1997
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Especialistas refutam teoria que barra associação de cervejarias

Cade estaria intervindo na estrutura do mercado

DA REPORTAGEM LOCAL

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está privilegiando um potencial de concorrência que não sabe se seria efetivo, em detrimento de uma concorrência forte que já existe.
A avaliação é da advogada Paula Andréa Forgioni, professora de direito econômico da Fundação Getúlio Vargas, ao analisar o veto do órgão a associações entre cervejarias nacionais e estrangeiras.
Para Onofre Arruda Sampaio, advogado especializado em direito econômico, "dizer que a cervejaria (Anheuser-Bush) entraria no país de qualquer jeito é uma hipótese assumida". "A empresa poderia se manter apenas potencial para sempre."
"Quando uma empresa decide entrar no mercado, traça a melhor estratégia para fazê-lo e cabe ao governo apenas verificar se essa forma é lícita ou não", diz. "Se não, estará interferindo na estrutura do mercado, no planejamento estratégico da empresa."
Sampaio diz que a teoria de concorrente potencial foi criada na década de 70, nos Estados Unidos, aplicada poucas vezes e só em causas de associações de empresas do país. "Não havia economia internacionalizada. Transportar a teoria para outro país e em outra circunstância -de economia globalizada- pode ser bem diferente", diz.
A teoria, de acordo com ele, é muito controversa porque, havendo um concorrente potencial, apenas faz com que este seja um competidor a mais no mercado.
Abuso de poder
Segundo Paula Forgioni, a função do Cade é evitar abuso de poder econômico, e o ponto em questão é de associação.
No caso das cervejarias, as associações com empresas estrangeiras não daria controle de mercado nem eliminaria concorrentes. Por isso, acredita, a intenção do Cade pode ter sido manter a pulverização do mercado.

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