São Paulo, sábado, 21 de junho de 1997 |
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Indústria do cigarro sofre megaderrota Empresas aceitam pagar US$ 368,5 bi DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS A indústria do cigarro dos EUA fez um acordo que significa a maior derrota de sua história. Empresas do setor terão de pagar US$ 368,5 bilhões em indenizações e punições, admitir que tabaco vicia e aceitar rígido controle federal sobre seus produtos e propaganda.Em troca, as companhias, que nunca foram obrigadas a pagar por doenças causadas pelo fumo, ficarão livres de processos por ter ocultado, no passado, os males do cigarro. O acordo implica mudanças na legislação e, por isso, ainda precisa de aprovação do presidente Bill Clinton e do Congresso (leia ao lado). O líder republicano (oposição, maioria no Congresso) Newt Gingrich já disse que precisa analisar os termos para ter opinião. Clinton disse que ainda tem de analisar se o acordo "vai proteger a saúde pública" e nomeou um comitê para adequar as leis federais. Negociações O acordo é o resultado de dois meses de negociações para pôr fim a ações movidas por 40 Estados contra a indústria do cigarro. Elas visavam, inicialmente, a obrigar a indústria a compensar o dinheiro público gasto no tratamento médico de pessoas que ficaram doentes por causa do cigarro. "É o mais histórico ganho para a saúde pública", disse Michael Moore, procurador-geral do Mississippi. Em nome da indústria, falou o vice-presidente do maior gigante do setor, a Philip Morris. "A proposta é um remédio amargo", disse Steven Parrish, ressalvando que era preferível às ações legais. Nos EUA, as empresas de tabaco movimentam US$ 46 bilhões anualmente e empregam 650 mil pessoas. A Philip Morris, por exemplo, gasta por ano US$ 600 milhões com ações judiciais. Ao todo, 39 dos 50 Estados norte-americanos seguiram a ação do Mississippi, que começou em maio de 1994. O acordo foi negociado entre representantes da indústria e os procuradores-gerais. Pelos termos do acordo anunciado ontem, os US$ 368,5 bilhões serão pagos pelos empresários ao longo de 25 anos, com correção anual de 3%. O dinheiro irá para um fundo para resolver questões judiciais, que deve engolir US$ 308 bilhões do total, e custear tratamentos médicos. Controle estrito Será proibido vender cigarros em máquinas. A indústria será submetida ao FDA (Food and Drug Administration), órgão do governo federal que regula o consumo de alimentos e remédios. O FDA vai poder controlar os níveis de nicotina nos cigarros e, "se julgar necessário", bani-la após 12 anos de vigência do acordo -esse prazo foi dado para a indústria desenvolver produtos alternativos. As empresas também concordaram em entregar ao órgão todas as pesquisas que conduzirem. Propaganda As regras de propaganda devem mudar. Imagens humanas ou desenhos saem. "O 'homem de Marlboro' vai em direção ao pôr-do-Sol montado em Joe Camel", disse Robert Butterworth, procurador-geral da Flórida, se referindo aos símbolos de duas das marcas mais vendidas nos EUA. Outdoors estão banidos. Eventos esportivos e entretenimento não podem mais ser patrocinados por marcas de cigarros. Os alertas vão ocupar 25% dos pacotes e serão mais fortes: "Cigarros viciam", "o fumo pode matá-lo". As logomarcas serão reduzidas. "Uma indústria que nunca foi regulamentada antes agora vai passar a ser a mais regulamentada no país, e é assim que deve ser", disse Butterworth. Haverá metas para a redução do fumo entre crianças e adolescentes: 42% nos próximos cinco anos; 58% nos próximos sete; 67% dentro de dez anos. Se elas não forem cumpridas, a indústria deverá pagar multas de US$ 2 bilhões. Texto Anterior: Ladrões de placas pegam 15 anos Próximo Texto: Acordo deve ser alvo de disputas no Congresso Índice |
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