São Paulo, domingo, 22 de junho de 1997 |
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Texto do Senado deverá voltar à Câmara
GABRIEL J. DE CARVALHO
A discussão dura mais de dois anos. A emenda original foi ao Congresso em março de 1995. Propunha a mudança de princípios gerais, jogando a definição de regras para a lei complementar. A Câmara dos Deputados decidiu detalhar muitas das regras previdenciárias na própria emenda, o que provocou discussões e conflitos intermináveis. No final, aprovou-se um texto que pouco muda o sistema atual. No Senado, o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) recuperou boa parte das propostas do governo FHC, mas a discussão promete ser acirrada e demorada. Exemplo disso é a posição do presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, que vem defendendo a reforma, principalmente no setor público. Mas é contra um dos pilares da proposta de Beni Veras, que é o limite de idade para aposentadoria. Para o senador, "a Previdência Social brasileira está em crise e, se não forem feitas reformas urgentes e sérias, o sistema tende a se tornar insolvente, a ruir". Em seu relatório, o senador aponta como um dos maiores problemas do sistema atual regras que permitem "aposentadorias precoces" (ver quadro). Para ele, a aposentadoria por tempo de serviço não se coaduna com os princípios que devem nortear um sistema previdenciário público. Mesmo se aprovado, o texto do senador precisará voltar à Câmara, onde a resistência a mudanças é ainda maior. Não se sabe ao menos como o substitutivo será recebido, já que as alterações introduzidas no Senado não foram superficiais. Veras já leu o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e recebeu nada menos do que 200 emendas, segundo Armando Pamplona, seu assessor. Antes mesmo de fazer seu relatório, o senador havia recebido 38 emendas ao texto que veio da Câmara. Só oito foram acolhidas. A próxima etapa é o senador apresentar seu parecer sobre as emendas. A análise deve durar uma semana. Depois a comissão se reúne para debater a proposta, o que, na avaliação de Pamplona, dura até quatro semanas. Votado o substitutivo na comissão, aí sim irá ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, deverá receber pelo menos três quintos dos votos, por se tratar de emenda constitucional. Depois voltará à Câmara, com a mesma exigência de 3/5 dos votos para aprovação. Texto Anterior: Gasto com fundos de pensão teria teto Próximo Texto: Executivos revelam fórmulas para relaxar Índice |
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