São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 1997
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CMN atrai mais dólares e aperta bancos

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Recursos externos captados para reempréstimo no Brasil, baseados nas quatro modalidades da resolução 63, poderão ser aplicados em títulos cambiais, as NTN-Ds (Notas do Tesouro Nacional-Série D), conforme decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Isso vai estimular a entrada de capital estrangeiro, pois é uma garantia de que o dinheiro captado no exterior terá, pelo menos, a correção cambial das NTN-Ds, enquanto o dinheiro não for repassado. Pela regra anterior, enquanto o dinheiro não era reemprestado ficava depositado no Banco Central rendendo bem menos.
O CMN também permitiu a criação de fundos de investimento em empresas emergentes específicos para capital estrangeiro.
É mais um reforço para atrair investimento externo que pode financiar o déficit nas contas externas do país. O rombo nas transações do Brasil com outros países atingiu US$ 12,9 bilhões só nos cinco primeiros meses deste ano.
Os fundos terão prazo de 12 meses para se constituir e serão isentos do pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital.
O CMN também adotou medidas mais rígidas para o sistema bancário. As instituições terão de aumentar seu patrimônio líquido proporcionalmente a suas operações ativas -volume de recursos que podem aplicar e dar como empréstimo, por exemplo.
Os banqueiros terão de aumentar de 8% para 10% o patrimônio para cobrir riscos de crédito.
Isso significa que os bancos terão de dispor de mais capital e reduzir sua alavancagem (quantas vezes o banco pode emprestar com relação aos seus próprios recursos).
A medida vale a partir de 1º de agosto e os bancos terão seis meses para os ajustes necessários.
Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura, dos 218 bancos comerciais e múltiplos em funcionamento, 11 estão fora das regras, sendo sete deles estaduais.
A medida é uma adequação a sugestões de organismos financeiros internacionais, que defendem que países da América Latina tenham coeficiente para garantia de risco maior que os determinados para países desenvolvidos.
Derivativos
O CMN também estabeleceu capital adicional para suportar riscos com créditos de operações de "swap" no mercado de opções e futuro (derivativos). O percentual será de 16% calculado sobre o risco potencial aplicado considerando a correlação dos ativos e a sua volatilidade.
Ou seja, a instituição que fizer uma contratação de "swap" lastreada em dólar e taxa de juros terá um aporte de capital feito conforme a variação desses ativos e do prazo da operação.
Outra medida vai permitir que as dívidas provenientes de exportações não embarcadas tenham tratamento diferenciado no caso de falência da empresa exportadora.
O principal do financiamento terá prioridade de pagamento, permitindo que a empresa pague as obrigações trabalhistas antes dos juros do financiamento.

LEIA MAIS sobre CMN na pág. 2-6

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