São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997
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Presidente decide manter CPMF até 99

Governo precisa aprovar lei ordinária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu prorrogar por pelo menos um ano a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque), como saída para a falta de fontes fixas para financiar o setor de saúde.
Segundo a Folha apurou, o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá pedir a prorrogação da CPMF ao Congresso Nacional no segundo semestre.
Para estender a CPMF até o início de 1999, o governo só precisa que o Congresso aprove lei ordinária revogando parte da regulamentação da CPMF, que estabelecia que sua vigência seria de 13 meses.
A emenda que criou a CPMF estipulou que o imposto poderá ser cobrado por até 24 meses.
Mas a lei que regulamentou a CPMF estabeleceu que sua vigência seria de 13 meses.
Se esse dispositivo for alterado, a contribuição poderá ser cobrada por mais 11 meses, sem necessidade de que seja aprovada nova emenda constitucional.
A manutenção da CPMF resolve o problema do financiamento da saúde em 1998 e dá tempo ao governo para achar uma solução definitiva para o setor. A proposta de vincular parte das receitas dos Estados e municípios à saúde não está descartada, mas encontra resistências junto à equipe econômica.
Mas está temporariamente fora de discussão, porque o governo avaliou que não era propício iniciar o debate sobre vinculação de recursos para saúde no momento em que está sendo votada a prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), cujo espírito é justamente desvincular receitas.
Além da vinculação, há outras hipóteses que estão sendo avaliadas. Uma delas é a prorrogação da CPMF por mais cinco anos, até 2003. Nesse caso, teria de ser votada nova emenda constitucional.
Embora considere mais fácil obter a prorrogação da CPMF, o governo também estuda outras medidas. Uma delas é obter novos empréstimos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o Ministério da Saúde.

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