São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997
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BC condena deputado a pagar R$ 6 mi

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado federal Moisés Lipnik, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Roraima, foi condenado a pagar R$ 6 milhões, pelo Banco Central, acusado de remessa ilegal de dólares ao exterior (evasão de divisas).
Em 1994, Lipnik -colombiano naturalizado brasileiro- obteve 12% dos votos dos eleitores de Roraima, o que lhe garantiu a maior votação proporcional no país.
A penalidade aplicada corresponde ao valor de cerca de 500 carros populares, o que dá uma dimensão da operação irregular apontada. Nos casos de crimes cambiais, as multas na esfera administrativa podem chegar a três vezes o valor da operação.
O processo foi aberto pelo BC em 1993, quando o órgão constatou que Lipnik teria usado documentos falsos para adquirir dólares no mercado nacional e enviá-los a uma empresa no exterior, a título de retorno de capital (remessa de lucros).
A operação envolveu a maquiagem de balanços da empresa Acrow Brasil Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda., da qual o deputado diz que era advogado, registrando elevação artificial do valor patrimonial.
A ordem de pagamento para envio dos recursos favorecia a Zuq Investment Inc., da qual o parlamentar também era procurador.
A investigação do BC apurou que a aquisição de moeda estrangeira no Brasil foi feita mediante débito na conta corrente de Lipnik.
O deputado apresentou recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, que foi negado, por unanimidade, no mês passado. O conselho -órgão paritário que julga punições aplicadas pelo BC- rejeitou a alegação de que a punição deveria recair sobre a pessoa jurídica (a empresa), pois considerou que ficou comprovada a responsabilidade do indiciado.
"Força do povo"
Lipnik, 42, foi deputado estadual em São Paulo, de 1987 a 1991. Candidato derrotado ao Senado em 1990, ele disputou as eleições para deputado federal, em 1994, por Roraima, onde tinha empresa na área de mineração (cassiterita). Ele obteve expressiva votação (cerca de 15 mil votos) e várias acusações de crime eleitoral.
Lipnik foi acusado de distribuir lotes de terrenos e geladeiras. Vários eleitores tentaram, depois da eleição, cobrar a promessa de receber recursos e materiais de construção, a partir de "notas de entrega". Nas peças de campanha, a foto de Lipnik aparecia ao lado do slogan: "A força do povo".
Levantamento publicado pela Folha no último dia 16 apresenta o deputado Lipnik entre os parlamentares com pedidos de licença, pendentes no Congresso, para serem processados pela Justiça.
Lipnik é citado, na lista de pedidos de licença na Comissão de Constituição e Justiça, pela suposta prática de crimes comuns (estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos).
Na ocasião, ao comentar a citação de seu nome, Lipnik disse que se trata de denúncia relativa a fatos de 1984, quando era advogado dos sócios da empresa JFP Estruturas Metálicas.

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