São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 1997
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Congresso reage a críticas e ACM culpa o governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso reagiu ontem às críticas sobre o atraso na votação das reformas. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), responsabilizou o governo pelo fato de a reforma tributária estar parada na Câmara.
"Essa reforma tributária paralisada é mais culpa do governo do que do Congresso. O governo não mostra tanto empenho para votar a reforma tributária, porque se acomodou no colchão do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal)."
A afirmação foi feita na Confederação Nacional da Indústria, após o evento de comemoração aos três anos do Plano Real, em que o presidente Fernando Henrique Cardoso e os empresários cobraram a aprovação das reformas.
Após o evento, os líderes governistas também saíram em defesa do Congresso. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, "pediu prioridade" para a votação do FEF no período da convocação extraordinária do Congresso.
"O FEF é um elemento que tranquiliza o governo", disse. Mas buscou justificar a paralisação da reforma tributária. Segundo ele, a proposta original "ficou retalhada" porque o governo adotou várias modificações previstas para o sistema tributário por legislação infraconstitucional (outras leis que não a Constituição).
O presidente da Câmara cobrou maior participação do empresariado na tramitação das reformas.
Os líderes do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), e no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF), que participaram do evento na CNI, fizeram críticas à atuação do empresariado.
O Informe Conjuntural da CNI de junho critica a intenção do governo de criar um fundo de ativos para pagar pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais. Segundo a CNI, a criação do fundo é "um retrocesso na política de maior transparência das contas públicas".

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