São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 1997
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Em MG, CPI apontou fraude em consultoria

Empresas faziam mesmo serviço da Cpem

DA REPORTAGEM LOCAL

Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Minas concluiu, em 96, que empresas de consultoria praticaram fraudes no recálculo da participação de municípios no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
As consultorias investigadas prestavam às prefeituras mineiras o mesmo tipo de serviço fornecido pela Cpem a municípios paulistas. A Cpem é suspeita de ter sido beneficiada por prefeituras do PT com contratos sem licitação.
Baseado nas apurações, o relatório da CPI mineira solicitou ao Ministério Público a abertura de inquérito policial e recomendou aos municípios que suspendessem a contratação desses serviços.
A CPI analisou os contratos das 156 prefeituras do Estado com maior participação no ICMS. Foram encontradas irregularidades em Contagem e Congonhas.
Segundo o deputado Gilmar Machado (PT), autor do pedido de criação da CPI, as empresas "inflavam" o índice utilizado para o cálculo da participação dos municípios no repasse do imposto.

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