São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 1997
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Motta daria ação só a dono original de linha

DAS SUCURSAIS DE BRASÍLIA E DO RIO

O ministro Sérgio Motta, das Comunicações, disse ontem que estuda forma de pagar, com ações da Telebrás, apenas os compradores originais das linhas telefônicas. Técnicos do ministério avaliam se há base legal para a medida.
O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o assunto "não está resolvido ainda".
A declaração de FHC foi feita à dona-de-casa gaúcha Edny Maria Mussoi, 60. Em almoço no Alvorada, ela se queixou, em nome dos consumidores, da tentativa de mudar o critério de pagamento das ações da linha telefônica.
A crise começou há 11 dias, quando a Telebrás comunicou que não iria devolver em ações o valor do autofinanciamento (R$ 1.117,63) pago por 1,5 milhão de pessoas que quitaram os planos de expansão no ano passado.
A decisão unilateral da empresa foi mal recebida pela população e, temendo uma onda de ações judiciais, o governo recuou e adiou por tempo indeterminado as assembléias de acionistas das 28 telefônicas que iriam homologar a proposta de devolução em dinheiro.
FHC disse que a decisão da Telebrás visava conter os especuladores. Na estimativa de Motta, 70% desses contratos estão com grupos financeiros. "Não estamos tratando do povo. É a reação de grandes grupos financeiros, que se organizaram para fazer esse trabalho."
Segundo ele, o governo teria de desembolsar R$ 1 bilhão a mais se fosse atender às reivindicações desses grupos.
Parecer encomendado
Para tentar resolver o impasse criado pela decisão de não
pagar em ações, a cúpula da Telebrás se reuniu ontem em Brasília.
Foi anunciada a contratação de dois escritórios de advocacia para darem parecer jurídico sobre o que é possível fazer.
A Folha apurou que as próprias telefônicas querem que a Telebrás reconsidere sua decisão inicial, pois temem sofrer perda irreparável de imagem.
A Telesp está entre as que defendem o cumprimento dos contratos. Mas defende um acordo com os assinantes.
Até agora, a Telebrás tem sustentado que não dispõe de ações em quantidade suficiente para atender a todos os assinantes.
Segundo a estatal, quando as teles emitiram as ações para distribuir aos assinantes, no mês passado, os atuais acionistas exerceram seu direito de preferência e compraram parte dos títulos.
Por isso, o governo decidiu exercer também o seu direito de compra, como acionista controlador, e vender as ações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por R$ 1,6 bilhão.
Opção possível
A Telesp concorda com a posição defendida por diretores financeiros de outras teles, para quem, se a empresa oferecer aos assinantes a opção de receber a devolução em dinheiro ou em ações, grande parte irá preferir o pagamento em dinheiro, desde que o valor seja equivalente ao que estava previsto nos contratos.
Dessa forma, eles consideram que as ações existentes serão suficientes para atender aos que não querem receber em dinheiro.

LEIA MAIS sobre telecomunicações e Telebrás nas págs. 2-5 e 2-8

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