São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997
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Procuradoria estuda ação contra a CBF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pedido do deputado Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério Público Federal vai avaliar ação contra a manutenção, na primeira divisão do Brasileiro deste ano, das duas equipes com pior desempenho na disputa de 1996.
O parlamentar enviou representação à Procuradoria da República no Distrito Federal, sustentando que a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de não rebaixar Fluminense, do Rio, e Bragantino, de São Paulo, violaria direitos do consumidor.
Wagner afirma, na representação, que a não-punição das duas equipes implica propaganda enganosa, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A decisão -do presidente da CBF, Ricardo Teixeira- seria contrária às normas do regulamento do torneio e do estatuto da confederação, segundo Wagner.
O campeonato equivaleria a um serviço em que o consumidor é representado pelo torcedor, que paga o ingresso para os estádios ou assiste aos jogos pela TV.
Wagner pediu à Procuradoria a abertura de inquérito, para posterior ajuizamento de ação civil pública, e a adoção de medidas para anular os atos que mantiveram na primeira divisão as duas equipes.
O campeonato, que será aberto neste sábado, é o maior evento esportivo anual do país.
"Ao decidir manter equipes fora dos índices técnicos estabelecidos, a CBF não apenas ofende os torcedores enquanto consumidores, mas desrespeita toda a população, que tem no futebol uma referência social."
Segundo o deputado, "em que pese ser uma competição promovida por entidade privada, a CBF, o envolvimento do futebol com a população deve garantir respeito a princípios mínimos de honestidade, dado o patrimônio cultural e educativo desse esporte".

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