São Paulo, quarta-feira, 9 de julho de 1997 |
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EUA querem zona franca eletrônica
MARIA ERCILIA
No encontro, que deve resultar numa estratégia da União Européia para o comércio eletrônico, alemães e americanos defenderam posições contrárias. A Alemanha tem uma política severa de proteção de dados e privacidade e pretende aplicar à Internet as mesmas leis que já existem no país para outras mídias. Criou, porém, uma distinção entre "telesserviços" (uso individual), que permanecem não-regulamentados, e "serviços de mídia" (dirigidos ao grande público), que permanecem sob jurisdição do Estado. O governo norte-americano divulgou na semana passada sua proposta para a regulamentação do comércio eletrônico no mundo (veja a íntegra no www.whitehouse.gov/WH/New/Commerce/). Seu principal ponto é a negociação de um acordo internacional para tornar a Internet uma zona livre de impostos. Bill Clinton, que queria dar um jeito de erguer barreiras contra o sexo na Internet, acha a falta de fronteiras bem mais atraente quando o assunto é comércio. É a cara do capitalismo americano, sempre pronto a regular e etiquetar a libido, mas totalmente desenfreado quando o assunto é lucro. Mas a nova proposta não toca na política de criptografia do governo, muito criticada pela indústria do país -continua a ser proibida a exportação de software de criptografia forte. Esse encontro sinaliza que o comércio eletrônico entrou a sério na pauta dos governos. Seu volume hoje é mínimo em relação a outros negócios, mas as projeções são ambiciosas. Os países que se reuniram em Bonn se dividiram entre maior e menor controle do Estado, com os EUA na posição mais radical de não-interferência, confiando nas "forças do mercado". Participaram, além dos países europeus e dos EUA, Japão, Rússia e Canadá. Zonas de perigo O fim do Ato de Decência não encerrou a polêmica sobre censura na Internet. Pelo contrário, surgem agora novas propostas para cercear a liberdade da rede. Nos Estados Unidos, sugeriu-se, como alternativa à censura, que a Internet fosse "zoneada" de acordo com faixas etárias, de maneira que as páginas mais pesadas ficassem restritas a "bairros suspeitos" na rede. Para entrar nessas áreas, seria preciso provar que se é maior de idade. Essa idéia é mais uma tentativa de reproduzir limites físicos num ambiente em que todas as distâncias são iguais e em que não há nenhum indício de que se mudou de país, de vizinhança, de bairro, a não ser algumas letrinhas penduradas no endereço. Com certeza não são os sites de amadores na Internet que apresentam o sexo às crianças, com uma indústria pornográfica tão enfática e acessível nas outras mídias. E-mail: netvox@uol.com.br Texto Anterior: Cascioli, 17, amplia o inaumentável Próximo Texto: Lemonheads traz "mistura" ao Brasil Índice |
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