São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997 |
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Requião apontará sumiço de R$ 300 mi
OSWALDO BUARIM JR.
O dinheiro, que representa 10% dos cerca de R$ 3 bilhões de emissões realizadas para suposto pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais, foi para o mercado financeiro como deságio sobre o valor nominal dos títulos e comissões de assessoramento. Somente o Banco Vetor recebeu R$ 55,4 milhões de "taxa de sucesso" por coordenar as emissões e vendas de títulos de Santa Catarina e Pernambuco no ano passado. O relatório, que está sendo finalizado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), demonstrará que R$ 2,4 bilhões em títulos emitidos para quitar precatórios foram usados para outros fins, como o pagamento de empreiteiras e de salários de funcionários públicos. Requião disse que somente R$ 300 milhões -valor equivalente ao que ganhou a "cadeia da felicidade"- foi utilizado regularmente para o pagamento de dívidas com ordem judicial de pagamento anterior à Constituição de 1988. A Constituição proibiu Estados e municípios de emitir títulos, mas abriu exceções para a emissão destinada à rolagem de dívidas antigas e para honrar dívidas cujo pagamento havia sido determinado por decisões judiciais. Requião disse ontem que fará um relatório "duro e rigoroso" tanto com os políticos responsáveis pelas emissões quanto com as empresas e pessoas envolvidas na "cadeia da felicidade". "Farei uma descrição da formação de cada caso e do comportamento individual e das empresas participantes desse roubo", disse. O relator vai também listar, junto com a descrição da participação de cada pessoa envolvida no escândalo dos precatórios, os crimes comuns e contra a ordem tributária que teriam sido cometidos. Requião pretende dedicar um capítulo sobre a formação do modelo que levou a emissões fraudulentas de títulos a partir de grupo de pessoas da Secretaria das Finanças da Prefeitura de São Paulo na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf. Requião afirmou que está conversando com os demais integrantes da CPI para "trabalhar o apoio ao relatório". Requião negou que tenha receio de que seu relatório sofra mudanças expressivas. Texto Anterior: Relator propõe a cassação de Pedrinho Abrão; decisão sai 4ª Próximo Texto: Cheque é "história estranha", diz Pitta Índice |
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