São Paulo, segunda-feira, 14 de julho de 1997
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O que diz o relatório final da CPI dos Precatórios

- Quem emitiu os títulos e as irregularidades cometidas
1 - Pernambuco
O valor da emissão (R$ 480 milhões) de títulos foi muito superior ao dos precatórios a pagar. Pagou comissão ao Vetor para lançamento dos papéis. Aponta o Estado como exemplo de irregularidades e da ação da "cadeia da felicidade"

R$ 301,6 milhões é o valor dos títulos investigados pela CPI

2 - Alagoas
Todo o dinheiro arrecadado foi usado com outros fins, como pagar empreiteiras e dívidas bancárias. Diz que o governador Divaldo Suruagy (PMDB) alega que precisava gastar o dinheiro dos precatórios porque Alagoas é um estado falido

R$ 480 milhões é o total das emissões de títulos investigados

3 - Santa Catarina
Pagou R$ 33 milhões ao Banco Vetor pelo lançamento dos títulos. Também vendeu os papéis com deságio exagerado, proporcionando lucros a bancos e corretoras da "cadeia da felicidade", que negociaram os títulos catarinenses em mercado

R$ 552,1 milhões em títulos para pagar precatórios foram investigados

4 - São Paulo
Emitiu títulos acima do valor dos precatórios que tinha a pagar e gastou a maior parte do dinheiro em outras finalidades. Responsabiliza o ex-prefeito Paulo Maluf por irregularidades praticadas a partir da Secretaria das Finanças

R$ 3,2 bilhões foram emitidos pela prefeitura de 93 a 95

R$ 11,6 milhões foi o prejuízo da Prefeitura de São Paulo com a negociação de títulos, proporcionando lucros a bancos e corretoras da "cadeia da felicidade"

R$ 1,3 milhão é o valor recebido por Wagner Ramos no exterior por serviços prestados ao Vetor e à corretora Perfil

- O esquema dentro da Prefeitura de São Paulo
Celso Pitta
Era secretário das Finanças quando sua equipe da Coordenação da Dívida Pública fez a emissão de títulos para a prefeitura e passou a vender a "tecnologia" de inchar dívidas que permitissem a emissão de papéis para seu pagamento. Manteve contato com o governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), propondo-se a colaborar no cálculo dos precatórios devidos por aquele Estado. Em sua gestão, o tesouro municipal teve prejuízo R$ 11,6 milhões em negociações que deram lucro a corretoras da "cadeia da felicidade". O Banco Vetor pagou o aluguel de um carro para sua mulher, Nicéa. Diz que não sabia das ações de seus subordinados

Wagner Baptista Ramos
Trabalhou com o Banco Vetor e a corretora Perfil no lançamento de títulos de Santa Catarina e Pernambuco. É apontado como o mentor do esquema de emissão fraudulenta de títulos públicos, utilizando cálculos que aumentavam o valor dos precatórios a pagar. Reconhece ter recebido R$ 1,3 milhão, em conta bancária no exterior, por serviços prestados à Perfil

Pedro Neiva Filho
Apontado como a "vertente política" do grupo que exportava "tecnologia" para a emissão de precatórios de outros Estados e municípios. Fazia os contatos com autoridades e intermediários para vender "know-how". A CPI descobriu uma conta nos EUA, com um depósito de R$ 460 mil, que assegura ser de Neiva

Nivaldo Furtado de Almeida
Técnico da Secretaria das Finanças encarregado de visitar Estados e municípios para fazer os cálculos dos precatórios, inflando os valores devidos para justificar emissões maiores. Viajava por conta do Banco Vetor

Maria Helena Cella
Contadora, fazia o mesmo trabalho de Nivaldo. Esteve em Alagoas e Pernambuco para ajudar a fazer as contas dos precatórios devidos, de acordo com os critérios de Ramos. Em depoimento à Polícia Federal, disse não saber que suas passagens e diárias eram pagas pelo Banco Vetor

- Corretoras e bancos
Banco Vetor
O banco de Ronaldo Ganon e Fábio Nahoum coordenou as emissões de títulos de Pernambuco e Santa Catarina, por que recebia uma "taxa de sucesso". Somente do governo de Santa Catarina, recebeu R$ 33 milhões. O banco se oferecia aos governos estaduais como especialista em colocação de títulos no mercado. Na verdade, era assessorado por Wagner Baptista Ramos e sua equipe

Distribuidora Negocial
A empresa de José Luiz Prolli e Fábio Pazanezze lucrou R$ 532 mil com a negociação dos títulos investigados pela CPI. Apesar de ganhar menos que as demais empresas envolvidas no esquema, a Negocial é considerada pelo relatório uma coordenadora do negócio, juntamente com a Split. Tinha importante participação na distribuição de dinheiro para terceiros, que o repassava para doleiros e bancos no exterior

Distribuidora Split
A empresa de Enrico Picciotto e Eliott Eskinazi é descrita como especialista no uso de "laranjas", atuando indiretamente em diversas empresas, como a IBF Factoring, de Ibraim Borges Filho. A descrição da movimentação bancária da Split será feita em um adendo ao relatório da CPI

Corretora Boa Safra
A empresa de Fausto Solano Pereira recebeu um cheque da IBF de R$ 9,7 milhões, ficando com uma parcela e distribuindo o restante para diversas contas. Pereira negou participação no esquema dos precatórios com a explicação de que o crédito lhe havia sido passado por um doleiro, que se identificava apenas pelo nome de Renê. O dinheiro mandado por Renê seria do próprio Fausto Solano e estaria depositado no exterior. Há várias ligações telefônicas da Boasafra para o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Prisco Paraíso

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