São Paulo, segunda-feira, 14 de julho de 1997
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BIOINCOMPETÊNCIA

A recente aprovação de lei para o controle da biodiversidade no Estado do Acre enseja grandes dúvidas quanto à eficácia de combater, apenas com legislação, a biopirataria -prática de criar patentes para remédios fabricados no exterior com plantas coletadas na Amazônia, sem o pagamento de royalties ao Brasil.
Para que possam trabalhar no Acre, pesquisadores estrangeiros deverão estar acompanhados por brasileiros e parte do material coletado ficará sob controle do Estado. Para o âmbito federal, tramita no Congresso, desde 95, projeto da senadora Marina Silva (PT-AC), com teor similar.
Não se pode ignorar a importância do mercado de remédios derivados de plantas, que, segundo a ONU, movimenta cerca de US$ 32 bilhões em todo o mundo. Mas, mesmo reconhecendo que as práticas desse setor devam estar sujeitas a alguma forma de regulamentação em território nacional, é bastante improvável que, dadas as dimensões do Brasil, seja factível fiscalizar com rigor os ilícitos contra o patrimônio biológico.
Os próprios Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) reconhecem suas grandes dificuldades para exercer uma atividade de vigilância e acompanhamento. Ademais, boa parte das verbas que subsidiam as pesquisas do Inpa provém justamente de convênios internacionais.
Numa visão estratégica para o futuro da biodiversidade nacional, o melhor (e talvez único) antídoto contra a chamada biopirataria está no aprofundamento das pesquisas farmacológicas e no desenvolvimento de novas técnicas de fabricação dos remédios, dentro do próprio Brasil.
Limitar-se a legislar contra a presença estrangeira no setor talvez seja, além de um simples paliativo, uma forma, nada sutil, de admitir a incompetência da pesquisa nacional para participar competitivamente desse importante mercado.

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