São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997
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Africanos querem ter direitos iguais a portugueses no Brasil

Governo brasileiro recebeu pedido com reservas

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os países africanos de língua portuguesa querem que o Brasil estenda a eles o mesmo direito de livre circulação concedido aos portugueses, que podem visitar o país sem a necessidade de obter visto nos consulados.
O assunto foi discutido na semana passada em Lisboa durante o 1º Encontro dos Ministros Responsáveis pela Segurança da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
A proposta foi recebida com reserva pelo governo brasileiro porque há casos de de pessoas desses países presas no Brasil por tráfico de drogas. Os países africanos que participam da CPLP são Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.
"Como era natural, esse encontro reuniu teses para serem debatidas e aperfeiçoadas", disse à Folha o ministro Iris Rezende (Justiça).
Ele representou o Brasil no encontro, acompanhado do diretor da Polícia Federal, Vicente Chelotti, e do diplomata Manoel Pereira, assessor do Ministério da Justiça.
Ponderação
O livre acesso ao Brasil foi debatido após a exposição da delegação portuguesa sobre o acordo de Schengen, que assegura aos brasileiros acesso aos países da Europa no caso de ingressarem no continente por Portugal.
Durante o encontro, foi acertada a criação de um observatório de fluxos migratórios para levantar dados sobre o trânsito de pessoas dos países na comunidade de língua portuguesa.

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