São Paulo, quinta-feira, 17 de julho de 1997 |
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As reformas da economia promovidas no governo FHC Emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Petróleo Quebrou o monopólio estatal (Petrobrás) para exploração e refino . Tramitação Promulgada em setembro de 95, a regulamentação foi aprovada ontem . Consequências As grandes multinacionais do setor, que hoje só atuam na área de distribuição, poderão explorar e refinar petróleo por conta próprias; as reservas brasileiras conhecidas são de 14 bilhões de barris, mas pesquisas apontam que elas podem chegar ao dobro desse valor; a Abdib* calcula que serão investidos R$ 31,4 bilhões em projetos no setor de petróleo e gás natural até o ano 2000 Gás natural Quebrou o monopólio da Petrobrás . Tramitação Promulgada em maio de 95, foi regulamentada com o setor do petróleo . Consequências O governo espera que a participação do gás natural na geração de energia no país passe de 2,4% a 12% até 2010; a bacia de Campos (RJ) possui reservas de 62 bilhões de m3 Telecomunicações Permite a privatização das teles e cria a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regulará o setor . Tramitação Promulgada em agosto de 95, a regulamentação foi aprovada na semana passada . Consequências O governo espera arrecadar R$ 33 bilhões com a entrada da iniciativa privada no setor; já foram vendidas as concessões para a exploração da banda B da telefonia celular na Grande São Paulo (R$ 2,657 bi), Bahia e Sergipe (R$ 250 mi) e região Centro-Oeste (R$ 338,5 mi) Empresa nacional Elimina a distinção entre empresa de capital nacional e de capital estrangeiro . Tramitação Promulgada em junho de 95, não precisa de regulamentação . Consequências Incentiva a entrada investimentos estrangeiros; já viabilizou, por exemplo, a compra de empresas nacionais por estrangeiras. Exemplos: a do Banco Noroeste pelo Banco Santander (Espanha); do Bamerindus pelo HSBC (Inglaterra) Navegação de cabotagem Permite a empresas de capital majoritariamente estrangeiro a exploração do mercado de navegação entre portos do Brasil . Tramitação Promulgada em julho de 95, foi regulamentada em janeiro de 97 . Consequências A Abdib prevê que serão investidos, até o ano 2000, R$ 2,5 bilhões em infra-estrutura portuária e R$ 325 milhões em hidrovias no Brasil R$ 3 bi é o investimento feito anualmente pela Petrobrás em prospecção, extração e refino de petróleo 28 m3 de gás natural "per capita" são consumidos anualmente no Brasil * Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base Texto Anterior: Com lei do petróleo, Senado conclui ciclo Próximo Texto: Tele Sena paga menos do que deveria Índice |
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