São Paulo, segunda-feira, 21 de julho de 1997 |
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Promotoria questiona repasse para o PAS
MALU GASPAR
Essa é a avaliação da Promotoria de Justiça e da Cidadania de São Paulo. A promotora Elaine Barreira Garcia afirma que o Ministério Público pediu esclarecimentos ao secretário municipal da Saúde, Masato Yokota. Os promotores que formam o grupo de trabalho da Promotoria de Justiça e Cidadania sobre o PAS querem saber quais serão as providências do secretário diante da continuidade do repasse, que consideram ilegal. O decreto municipal que regulamenta os convênios da prefeitura com as cooperativas do PAS estabelece que o repasse das verbas só deve ser feito se a prestação de contas da penúltima parcela liberada tiver sido aprovada. Por exemplo: o repasse das verbas para agosto, segundo esse decreto, só deve ser feito se a prestação de contas de junho tiver sido aceita. Desde a implementação do PAS, em 96, nenhuma prestação de contas foi aprovada, mas as verbas continuam sendo repassadas. O PAS, criado por lei municipal de dezembro de 1995, transferiu parte do gerenciamento da saúde para cooperativas privadas de médicos e funcionários. As cooperativas recebem verbas da prefeitura para pagar funcionários e serviços prestados. Desde o início do ano, a prefeitura já repassou ao PAS R$ 352 milhões. A Promotoria de Justiça e da Cidadania move uma ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário da Saúde, Roberto Paulo Richter. Na gestão do ex-secretário, nenhuma prestação de contas foi analisada. Até agora, segundo a promotora Garcia, chegaram ao Ministério Público 20 representações contra o PAS. A promotoria cuida de ações referentes a problemas coletivos. O advogado Celso Bastos, especialista em direito constitucional e financeiro, concorda com a avaliação dos promotores de Justiça e da Cidadania. Para ele, a prefeitura não deveria repassar dinheiro para o PAS antes de analisar todas as prestações de contas. "O mínimo que qualquer órgão público pode fazer é prestar contas dos gastos com o dinheiro público para que haja controle da população. O município não pode continuar repassando verbas se ainda não recebeu nenhuma prestação de contas. O certo seria o secretário suspender o repasse", disse. Texto Anterior: Mulher que matou a filha é agredida na cela; Surfista é baleado por assaltantes em Moema; Show no Sambódromo reúne 20 mil pessoas; Banhista leva três tiros na praia de Ipanema Próximo Texto: 'Contas foram entregues' Índice |
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