São Paulo, segunda-feira, 21 de julho de 1997
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Promotoria questiona repasse para o PAS

MALU GASPAR
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo não deveria repassar verbas para as cooperativas do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) enquanto a análise das prestações de contas das cooperativas apresentadas à prefeitura não estiver concluída.
Essa é a avaliação da Promotoria de Justiça e da Cidadania de São Paulo. A promotora Elaine Barreira Garcia afirma que o Ministério Público pediu esclarecimentos ao secretário municipal da Saúde, Masato Yokota.
Os promotores que formam o grupo de trabalho da Promotoria de Justiça e Cidadania sobre o PAS querem saber quais serão as providências do secretário diante da continuidade do repasse, que consideram ilegal.
O decreto municipal que regulamenta os convênios da prefeitura com as cooperativas do PAS estabelece que o repasse das verbas só deve ser feito se a prestação de contas da penúltima parcela liberada tiver sido aprovada. Por exemplo: o repasse das verbas para agosto, segundo esse decreto, só deve ser feito se a prestação de contas de junho tiver sido aceita.
Desde a implementação do PAS, em 96, nenhuma prestação de contas foi aprovada, mas as verbas continuam sendo repassadas.
O PAS, criado por lei municipal de dezembro de 1995, transferiu parte do gerenciamento da saúde para cooperativas privadas de médicos e funcionários.
As cooperativas recebem verbas da prefeitura para pagar funcionários e serviços prestados. Desde o início do ano, a prefeitura já repassou ao PAS R$ 352 milhões.
A Promotoria de Justiça e da Cidadania move uma ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário da Saúde, Roberto Paulo Richter. Na gestão do ex-secretário, nenhuma prestação de contas foi analisada.
Até agora, segundo a promotora Garcia, chegaram ao Ministério Público 20 representações contra o PAS. A promotoria cuida de ações referentes a problemas coletivos.
O advogado Celso Bastos, especialista em direito constitucional e financeiro, concorda com a avaliação dos promotores de Justiça e da Cidadania. Para ele, a prefeitura não deveria repassar dinheiro para o PAS antes de analisar todas as prestações de contas.
"O mínimo que qualquer órgão público pode fazer é prestar contas dos gastos com o dinheiro público para que haja controle da população. O município não pode continuar repassando verbas se ainda não recebeu nenhuma prestação de contas. O certo seria o secretário suspender o repasse", disse.

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