São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 1997 |
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FHC defende maior uso de pena alternativa WILLIAM FRANÇA WILLIAM FRANÇA; MÁRIO MOREIRA; ROGÉRIO SIMÕES
O presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou ontem a penitenciária Bangu 3, na zona oeste do Rio -a primeira de uma lista de obras em presídios que deve chegar a 125 até o fim do governo, segundo o próprio FHC. Durante a inauguração do presídio, FHC defendeu a ampliação das penas alternativas. "Não basta construir cadeias, é preciso modernizar as penas", afirmou. FHC disse que espera sancionar, até o fim do ano, lei que permitirá "tirar das cadeias os que nela não precisam estar". Ele se referia a projeto de lei elaborado pelo Executivo que aumenta o leque de penas restritivas de direito, em tramitação no Congresso. As penas restritivas de direitos existentes hoje no Brasil podem ser divididas em dois tipos: substitutivas e alternativas. O termo alternativa também é bastante utilizado para designar os dois grupos. As diferenças básicas entre elas são o estágio em que são adotadas e a gravidade do crime. As substitutivas estão previstas no Código Penal desde a reforma de 1984. Podem ser aplicadas em condenações por crimes com penas de até um ano de prisão. Já as propriamente alternativas passaram a ser adotadas em todo o país com a lei 9.099, de 1995, que criou os Juizados Especiais. Esses juizados decidem casos de pequena gravidade -como acidentes de trânsito. O réu pode ser obrigado a prestar serviços sociais, mas não chega a ser condenado pela Justiça. O projeto que tramita no Congresso altera a composição das penas substitutivas, que passariam a ser adotadas em casos de penas de até quatro anos de prisão. Obras Segundo o governo, estão em construção 53 presídios em todo o país e outros 23 estão passando por reformas ou ampliações. Além disso, numa outra etapa, serão construídas mais 52 penitenciárias com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "Vamos dar um salto de qualidade para mudar e poder mostrar que o Brasil é um país decente, um país democrático. Um país simples, mas um país em que o cidadão se sinta perfeitamente cômodo em sua terra", disse FHC. Havia um forte esquema de segurança montado pela polícia do Rio para a visita do presidente, que foi de helicóptero ao local. O novo presídio integra um complexo de cinco penitenciárias e fica a menos de 20 metros da penitenciária Bangu 1, que tem 48 celas com os prisioneiros mais perigosos do Estado, como os traficantes Escadinha e Uê. O presídio Bangu 3, que terá capacidade para 896 presos em celas individuais, estava vazio. A nova penitenciária, que é de segurança máxima, tem chão de concreto de alta resistência com 80 cm de espessura, circuito interno de TV e custou R$ 13 milhões, dos quais R$ 8 milhões foram recursos federais. FHC disse que parecia "talvez irônico" o fato de estar inaugurando ontem um presídio, ao lado do governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB) -que foi advogado de presos políticos. " O governador Marcello Alencar e eu próprio temos horror a presídios." "Mas nós sabemos que, nesse momento, o que nós estamos fazendo não é algo contra o interesse dos cidadãos, ou mesmo contra o interesse do delinquente. É alguma coisa que permitirá maior segurança. (...) As prisões não podem continuar sendo, como ainda são no Brasil, uma escola de crimes, de violência, de desrespeito." Colaboraram Mário Moreira, da Sucursal do Rio, e Rogério Simões, da Reportagem Local Texto Anterior: Pesquisa avalia multados Próximo Texto: Agentes descobrem dois túneis em Bangu 2, no Rio Índice |
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