São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 1997 |
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Casa Centro impede venda de suas lojas Liminar evita renegociação de pontos CLAUDIA GONÇALVES
Os shopping centers onde a empresa tinha lojas devem ser notificados nesta semana sobre a medida judicial. No início deste mês, atendendo a requerimento dos shoppings, o juiz da 39ª Vara Cível, Virgílio de Oliveira Júnior, havia determinado que os 22 pontos fossem devolvidos aos incorporadores. Mas o advogado da empresa, Julio Mandel, obteve uma liminar na quinta-feira passada e entrou com um agravo de instrumento (recurso contra um despacho judicial) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para proteger a massa falida da empresa. "De acordo com a Lei de Falências, os pontos não podem ser vendidos em benefício dos shoppings, pois o dinheiro da comercialização deve ir, por ordem de preferência, para o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários, para o fisco e credores", diz Mandel. Segundo ele, os shoppings querem se apropriar gratuitamente dos pontos e renegociá-los, baseando-se no contrato de locação. Até o mérito do agravo ser julgado, os shoppings (ou quem comprou os pontos) podem entrar com recurso para cassar a liminar. Caso contrário, não podem abrir os pontos em litígio. Ainda não há data definida para o julgamento. A Casa Centro teve sua falência decretada em 24 de março passado. Em abril, todas as lojas da empresa foram lacradas. Segundo Humberto Martins, da Bolsa de Shopping Centers, as lojas da Casa Centro dos shoppings West Plaza, Paulista, Plaza Sul, Aricanduva, Interlagos, Penha e Iguatemi já foram vendidas. Texto Anterior: Pequenas empresas têm mais dívidas Próximo Texto: Bom Preço começa a atuar em Salvador Índice |
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