São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 1997
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CPI atenua acusações e aprova relatório

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da CPI dos Precatórios, Roberto Requião (PMDB-PR), fechou acordo que suavizou conclusões do relatório final da comissão e em troca obteve a sua aprovação em plenário. Foi retirada da acusação de omissão a Paulo Maluf.
Mesmo com o acordo, houve confusão na votação do relatório. Os senadores da CPI aprovaram por unanimidade o texto de Requião, mas cinco deles pretendiam modificá-lo depois, por meio de emendas. O documento só ficou intacto graças a manobra em plenário liderada por Requião.
O relator também aceitou suavizar termos empregados para descrever supostas irregularidades cometidas pelo governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e pelo ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho.
A menção a Maluf foi amenizada a pedido do líder do PPB no Senado, Epitácio Cafeteira (MA).
Na primeira versão, Requião dizia que "o ex-prefeito foi omisso quanto às irregularidades que estavam sendo praticadas na Secretaria das Finanças de São Paulo, mesmo quando tomou conhecimento dos prejuízos que foram impostos ao erário municipal".
Nesse trecho, o relator se referia às operações com títulos autorizadas pelo então secretário das Finanças, Celso Pitta, que geraram prejuízo de R$ 11,6 milhões ao município, segundo a CPI.
Requião disse ontem que não mudou o relatório para fechar um acordo, e sim porque havia um engano. O relator argumenta que, embora a irregularidade tenha sido amplamente divulgada pela imprensa, o Banco Central não a comunicou oficialmente a Maluf.
"Não poderíamos alegar omissão sobre um fato que não chegou ao conhecimento dele (Maluf)."
O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) convenceu Requião a usar termos mais leves contra Arraes. O relatório original acusava o governo Arraes de usar documentos para "ludibriar" e "iludir" o BC e o Senado, responsáveis pela análise da emissão de títulos.
Na nova versão, os documentos do governo Arraes "induziram à análise equivocada". O texto ressalta ainda que o TCE e a Assembléia de Pernambuco apoiaram a decisão de emitir títulos.
Amin obteve retirada de trecho que afirmava que Fleury foi o campeão em desvio de recursos para pagamento de precatórios. Mas irregularidades de sua administração permanecem no documento.
O senador José Serra (PSDB-SP) incluiu que todos os investigados usaram recursos dos títulos no pagamento de obras, e não apenas a gestão tucana de Campinas (SP).

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