São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997
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Oficiais vão à Justiça por aumento

FLÁVIO ARANTES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Cerca de 400 oficiais da PM no Paraná ingressaram com ações na Justiça para rever seus salários.
É o que diz o presidente da Amai (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares e Pensionistas) do Paraná, coronel Elizeu Ferraz Furquim.
As ações estão sendo movidas há mais de um ano e ainda não há decisão final.
Os oficiais questionam a lei estadual nº 11.366/95, que regulamentou a limitação dos salários. A lei estabelece um teto salarial para os servidores do Estado igual a 20 vezes o menor salário.
Segundo Furquim, por causa do limitador, um coronel, que pelo Código de Vencimentos e Vantagens da PM tem salário de até R$ 7.500, ganha no máximo R$ 3.500, líquidos (excluindo descontos).
A Amai entende que o governo está incorporando vantagens adquiridas ao limitador, o que é inconstitucional.
Luiz Afonso Erbano, diretor de Recursos Humanos do Estado, diz que a Procuradoria Geral do Estado, que representa o governo nas ações, entende que os descontos estão previstos na lei do limitador.

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