São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997
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Direitos de TV esbarram no direito de informar

JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Impressiona a batalha judicial que envolve TVA e Globosat pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
Mas ela é pinto perto do que acontece na Europa. Lá, obviamente, não se discute quem tem direito sobre o quê, já que contratos valem, e quem os assina tem poderes para tanto.
Mas, em diversos países, notadamente Espanha, França e Alemanha, a discussão chegou ao extremo: alguém pode ter exclusividade sobre a transmissão de algum evento?
Ou, por um ângulo contrário, alguém, por interesses comerciais, pode impedir que o cidadão seja privado de algum tipo de informação?
É apenas um detalhe, uma sutileza. Mas um jogo, um campeonato, é, no final das contas, uma notícia ou um conjunto delas. E ninguém, em um estado de direito, pode ser alijado da informação -pelo menos em um país sério.
Parece filosofês e é. Mas apenas para nós, tacanhos habitantes de bananal, que não nos importamos de uma emissora não dar o resultado de um determinado evento, por mais interessante que seja, pela simples razão de ele ser transmitido pelo canal concorrente.
Para nós, telespectadores, que não nos importamos em pagar R$ 40 por uma assinatura, mesmo estando com o cheque especial estourado.
Mas, para um alemão, que por R$ 20 abre mão de um dos melhores campeonatos do planeta, isso interessa.
E foi justamente na Alemanha que aconteceu o último movimento dessa contra-revolução do esporte.
Um empresário que organiza um certame de corridas de caminhões se recusou pagar royalties à FIA, entidade que controla o automobilismo.
Entrou na Justiça e ganhou em primeira instância. A FIA recorreu e cassou a homologação do evento à revelia.
No último mês, na França, aconteceu o GP de F-1. Mas apenas após a mesma FIA desistir de proibir a presença de câmeras de outras redes de TV que não as licenciadas pela Foca, a associação dos construtores da categoria.
O argumento das emissoras pagãs foi uma lei local, que determina que o dono de uma imagem é quem a produz.
E elas invadiram o autódromo de Magny-Cours e produziram suas próprias imagens, sem pagar um franco por isso.
Na Espanha, outra lei gera polêmica. A de que nenhum evento esportivo pode ser transmitido exclusivamente por cabo ou assinatura -muito conveniente para as TVs abertas, mas que se pauta pelo tal direito à informação.
Com uma visão mais mercadológica, alguns setores nos EUA já resolveram parte da questão. A NBA, por exemplo, incluiu no regulamento que seu evento nunca poderá ser transmitido apenas por cabo.
O mesmo, porém, não acontece com o boxe, grande estimulante do pay-per-view, com alguns campeonatos de futebol na Europa e, futuramente, com a própria F-1, que, com seu vaidoso pioneirismo, se lançou na ainda mais exclusivista aventura da TV digital.
A indústria do esporte foi uma das que mais cresceu nos últimos 20 anos. E muito por essa exclusividade de cartório, diferente do exclusivo editorial, que sobrevive a duras penas no dito sério jornalismo.
Essa base fabricada, porém, começa a ser contestada.

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